A comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros aprovou por unanimidade um requerimento do PS para ouvir o chefe da diplomacia portuguesa sobre a base das Lajes, com o CDS a propor o alargamento da audição à reforma da NATO.

No seu requerimento, o grupo parlamentar socialista solicitava a ida de Augusto Santos Silva à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para dar conta dos “principais desenvolvimentos alcançados nos dossiês em discussão relativos à base das Lajes, em particular na questão da descontaminação dos solos, da utilização das infraestruturas da base e dos eventuais usos alternativos da mesma”, após a reunião da comissão bilateral permanente entre Portugal e Estados Unidos ocorrida a 14 de dezembro em Lisboa.

“No seguimento da reunião, entrou-se numa nova fase no que diz respeito à questão da descontaminação ambiental. É importante que conheçamos em detalhe o que foi alcançado e que possamos acompanhar de forma a garantir que sejam dados passos concretos e que haja medidas que se traduzam em ações de descontaminação efetivas”, justificou a deputada socialista Lara Martinho.

O PS quer também informações sobre um “reforço dos mecanismos de informação e de transparência pública quanto ao que está ou não a ser feito” e também quanto a um “calendário exigente e realizável definindo as várias medidas que permitam a descontaminação da ilha Terceira”.

O deputado do CDS Filipe Lobo d’Ávila lembrou que “está neste momento em curso uma reestruturação profunda da organização da NATO em termos de comandos e um dos comandos previstos destina-se ao controlo das rotas marítimas do Atlântico”, referindo “notícias concretas” segundo as quais Portugal “não se chegou à frente e a base das Lajes era o local ideal para a localização deste comando”.

“É de todo o interesse que esse âmbito também seja incluído no pedido ao senhor ministro dos Negócios Estrangeiros”, considerou o deputado centrista, uma proposta que o PS aceitou.

A reunião da comissão bilateral decorreu de modo “positivo e produtivo”, segundo o comunicado final divulgado pelo Governo português.

No encontro, Portugal e Estados Unidos reafirmaram a intenção de desenvolver “ações concretas” com o “claro objetivo de resolver os assuntos pendentes” quanto à base das Lajes, nos Açores, tendo sido analisadas “muito em particular, as questões laborais, a situação das infraestruturas de uso exclusivo dos EUA e os problemas ambientais decorrentes da presença militar norte-americana na ilha Terceira”.

“Ambos os lados reafirmaram a importância de uma abordagem construtiva e positiva na avaliação destas matérias, pautada por ações concretas, continuadas e visíveis, e sobretudo com o claro objetivo de resolver os assuntos pendentes”, afirmou o Governo português.

No mês passado, Santos Silva foi ouvido na comissão parlamentar de Ambiente sobre a descontaminação dos solos naquela base, na sequência da redução do contingente norte-americano.