Comissão Interparlamentar poderá defender melhor os interesses de Açores e Madeira
2018-03-12 12:12:00 | Rádio Horizonte Açores

Os deputados do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral e António Ventura, defendem a criação de uma comissão interparlamentar, "constituída por deputados da Assembleia da República, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira", um órgão que deverá reunir anualmente, "com o objetivo de apreciar politicamente acordos como o CETA, o Acordo de Parceria Económica com o Japão e o MERCOSUL - em negociação -".

 

Num projeto de resolução apresentado, os social democratas consideram que "já é tempo dos três Parlamentos - República, Açores e Madeira - estarem interligados, em vigilância, quer das dificuldades quer das oportunidades de alguns Acordos que a União Europeia (UE) estabeleceu, e face a outros ainda em negociação, mas sempre com especial incidência para a defesa das nossas RUP's", explica António Ventura.

 

Para os deputados açorianos do PSD, estão então referenciados o CETA - Comprehensive Economic and Trade Agreement, um Acordo Económico e Comercial Global com o Canadá, "cujo impacto importa também perceber para os Açores e para a Madeira, dadas as eventuais oportunidades socioeconómicas que o mesmo pode oferecer", adianta o deputado.

 

"Também consideramos a conclusão das negociações do Acordo de Parceria Económica UE–Japão, que é o mais significativo e ambicioso acordo jamais celebrado pela UE no domínio do comércio agroalimentar, e que irá proporcionar aos exportadores agroalimentares enormes oportunidades de crescimento", acrescenta António Ventura.

 

A proposta do PSD pretende que, "em parceria com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, se estabeleça uma estratégia de avaliação específica dos impactos não apenas do CETA, e deste Acordo de Parceria Económica com o Japão, mas ainda das negociações em curso com o MERCOSUL", reforça o social democrata.

 

"Essa Comissão Interparlamentar deve avaliar politicamente esses Acordos, e deve apresentar um Relatório Anual, na Assembleia da República", acrescentam Berta Cabral e António Ventura, frisando ainda que "se for aprovada a nossa proposta, será a primeira vez que existirá uma Comissão com deputados dos três Parlamentos, incidindo o seu trabalho, de forma primordial, na defesa dos interesses dos Açores e da Madeira, como Regiões Ultraperiféricas", concluem.

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