Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira
2017-08-10 10:35:00 | Rádio Horizonte Açores

O Governo dos Açores inicia no próximo dia 18, o pagamento dos apoios previstos no Programa Especial de Apoio Social para a Ilha Terceira, regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais nos concelhos da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo.

Numa carta enviada hoje a cerca de 9.300 beneficiários é avançada a informação de que os pagamentos relativos ao período compreendido entre abril de 2016 e julho de 2017 serão efetuados antes do final do mês, numa soma que atinge cerca de 3,5 milhões de euros.

A partir desta data, e até dezembro de 2018, os beneficiários deste regime especial receberão este apoio adicional mensalmente, aquando do pagamento das prestações dos apoios a que dizem respeito.

A Lei N.º 9/2016, de 4 de abril, instituiu um regime especial e transitório aplicável aos residentes da ilha Terceira, nos termos do qual a prestação de desemprego foi aumentada em 20%, os abonos de família e pré-natal em 25% e o Rendimento Social de Inserção em 20%, como forma de compensar a redução significativa da presença militar e civil norte-americana na Base das Lajes, decisão que acarretou impactos negativos na economia da ilha e, em particular, no concelho da Praia da Vitória.

Findo o processo de regulamentação desta medida no passado mês de junho, o Instituto de Segurança Social dos Açores apurou os beneficiários e os montantes a atribuir, estando já em curso os processamentos destas verbas.

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