Açores aprovam concurso até 4,7 ME para compra de alimentos para famílias carenciadas
2017-11-10 11:07:00 | Rádio Horizonte Açores

O Governo dos Açores autorizou a abertura de um concurso público para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal, num valor até 4,7 milhões de euros.

“Este procedimento resulta do instituído no Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas, que pretende mitigar as formas de pobreza, com maior impacto em termos de exclusão social e privação alimentar”, afirmou o secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias.

O governante apresentava o comunicado do Conselho do Governo com que terminou a visita estatutária do executivo açoriano ao Corvo, a mais pequena e menos populosa ilha do arquipélago.

Segundo Berto Messias, “tendo em conta a necessidade de assegurar, também, o fornecimento de produtos alimentares às pessoas mais carenciadas da Região Autónoma dos Açores, no âmbito destas verbas europeias agora disponibilizadas, importa enquadrar, desta forma, os respetivos procedimentos de contratação pública e é isso que esta deliberação comporta”.

“Neste âmbito será constituído um cabaz, composto por 17 alimentos, adquiridos também no mercado local, que será distribuído às famílias carenciadas pelas instituições de solidariedade social, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos para usufruto desta medida”, acrescentou.

O Conselho do Governo deliberou, igualmente, a criação de um grupo de trabalho para o turismo sustentável nos Açores.

O secretário regional adjunto salientou que o objetivo deste grupo é coordenar a implementação da estratégia para o setor do turismo no arquipélago, "tendo por base o Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores, assim como “articular a definição de um conjunto de estratégias conducentes à qualificação e ao desenvolvimento sustentável do setor do turismo, à preservação do meio ambiente e ao desenvolvimento da atividade turística como ferramenta de dinamização da economia regional em todas as ilhas”.

Integram o grupo de trabalho elementos das secretarias regionais da Energia, Ambiente e Turismo, do Mar, Ciência e Tecnologia, Transportes e Obras Públicas, e Agricultura e Florestas.

“Terá como principais objetivos programar, promover e coordenar a implementação dos projetos, medidas e ações que constam do Plano de Ação” do plano estratégico, explicou Berto Messias.

Monitorizar os indicadores de controlo e desempenho e atualizar as ferramentas e estratégias daquele plano estratégico, reforçar a colaboração e a articulação entre os intervenientes que fazem parte do setor turístico no arquipélago e fora deste são outros dos propósitos do grupo.

O secretário regional referiu ainda que o grupo de trabalho deve “supervisionar o projeto de reforço de posicionamento dos Açores como destino turístico sustentável, seguindo os critérios da Global Sustainable Tourism Council" e tendo por base os princípios orientadores da Organização Mundial do Turismo.

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