O CDS-PP/Açores vai propor no parlamento açoriano que o Governo Regional assegure os custos de transporte no caso da morte de doentes que se tenham deslocado entre ilhas e para o continente.

"Já tivemos conhecimento de pelo menos três ou quatro casos que nos fizeram chegar de doentes deslocados que morreram no continente, no hospital onde foram tratados, e depois as famílias não tiveram posses, pelo menos num dos casos, para ele voltar à sua terra", adiantou o líder do CDS-PP/Açores, Artur Lima, falando em conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, ilha Terceira.

Segundo o também líder da bancada parlamentar centrista na Assembleia Legislativa dos Açores, o atual quadro de apoios à deslocação de doentes "não prevê a eventualidade da ocorrência do óbito" e o custo de remoção e transporte do cadáver ronda os dois mil euros, por exemplo, entre Lisboa e a ilha Terceira.

"É uma falha grave quem fez a portaria de deslocação de doentes não prever o óbito do doente e eles são alguns. Para as famílias é um custo incomportável, para a região é insignificante. Achamos que é a altura de fazer uma correção a isso para repor a justiça", salientou.

Nesse sentido, Artur Lima anunciou que o CDS "vai apresentar na Assembleia Legislativa um projeto de decreto legislativo que atribui competências aos serviços sociais das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde para procederem ao transporte dos cadáveres dos doentes deslocados falecidos até à ilha da sua proveniência, suportando o Governo Regional todos os encargos financeiros decorrentes".