O grupo parlamentar do PSD/Açores requereu hoje o agendamento potestativo do seu projeto de decreto legislativo regional para a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, de modo a garantir que o processo se inicie no início de 2019.

A iniciativa legislativa dos social-democratas prevê que a recuperação integral do tempo de serviço seja efetuada de forma faseada, iniciando-se a 1 de janeiro de 2019 e prolongando-se durante cinco anos, de modo a que em 2023 esse tempo de serviço dos professores açorianos possa estar totalmente recuperado. 

O grupo parlamentar do PSD/Açores entende que a sua proposta, que contabiliza, para efeitos de progressão na carreira dos docentes, o tempo de serviço entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, é “sensata e razoável”, respondendo a uma “justa” reivindicação dos professores.

O projeto de decreto legislativo regional “visa resolver esta questão no quadro das competências próprias da Região e de uma forma sensata e razoável, em relação a uma reivindicação dos professores que é inteiramente justa”.

Segundo os social-democratas, “se houver boa vontade da parte do governo regional e da maioria, este assunto, que é dos mais relevantes para os professores açorianos, poderá ficar resolvido já na próxima sessão plenária”.

Os deputados do PSD/Açores lembram que, na Madeira, já existe um entendimento entre os sindicatos e o governo, “não havendo qualquer razão para que nos Açores se fique à espera de decisões da República, quando a Região tem competências próprias nesta matéria”.

Para o grupo parlamentar do PSD/Açores, a recuperação do tempo de serviço vai permitir valorizar os professores açorianos e a sua carreira profissional.