O parlamento dos Açores, no qual o PS tem maioria, chumbou, quinta-feira, duas propostas de atualização da remuneração complementar, apresentadas pelo PCP e pelo PSD, com o Governo Regional a considerar extemporânea a sua discussão neste momento.

"Estas matérias devem ser discutidas no âmbito do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2019 e não agora", justificou o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, na apreciação dos projetos no parlamento, reunido na Horta, ilha do Faial.

Segundo Sérgio Ávila, é também necessário aguardar pelo desfecho das negociações, a nível nacional, relativas ao aumento dos vencimentos da função pública para 2019, em especial para os trabalhadores que auferem salários mais baixos, que poderão provocar alterações nas tabelas remuneratórias.

"Face àquilo que está, neste momento, em debate, não é sensato estar a discutir percentagens sem saber qual é a dimensão desses aumentos dos funcionários públicos", insistiu o vice-presidente do executivo socialista.

O deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, considerou, contudo, ser "da mais elementar justiça" que o Governo Regional proceda a um aumento da remuneração complementar (destinada a atenuar os custos da insularidade) em 15 por cento já no próximo ano, atendendo a que este subsídio não é atualizado desde 2012.

"Que mais não seja senão por isso. Há, pois, razões para que os trabalhadores da administração pública acreditem que chegou a hora de lhes ser feita devida e merecida justiça", frisou o deputado do PCP, recordando que o custo de vida nos Açores é superior ao resto do país e que é necessário que os funcionários públicos açorianos vejam reposto o seu poder de compra.

O vice-presidente do Governo Regional declarou ser preferível aguardar pela conclusão do processo de atualização salarial, até porque afirmou-se convicto de que essa atualização será mais vantajosa para os trabalhadores do que aumentar apenas a remuneração complementar.

"Tenho a convicção plena de que, no final deste processo, resultará um aumento para os funcionários públicos com menor rendimento, superior àquele que resultaria da aprovação desta proposta", sublinhou Sérgio Ávila.

O deputado do PSD Bruno Belo não ficou, no entanto, esclarecido com as justificações do governante, acusando-o mesmo de estar a tentar confundir conceitos diferentes.

"Os aumentos salariais da função pública não são para esbater a insularidade. A remuneração complementar é que se destina esbater a insularidade. Os aumentos salariais destinam-se a atualizar as remunerações em função da inflação", esclareceu Bruno Belo.

A bancada do PSD pretendia que a remuneração complementar fosse atualizada, mas fazia depender esse aumento das negociações entre o executivo e as centrais sindicais.

"Já é mais do que tempo de se fazer justiça aos funcionários públicos que menos ganham. Foi isso que o PSD/Açores aqui defendeu, ao propor a abertura de um processo negocial com os sindicatos da administração pública regional, com vista ao aumento da remuneração complementar", realçou o parlamentar social-democrata.

A maioria parlamentar socialista defendeu ser necessário aguardar primeiro pelas propostas de Plano e Orçamento para 2019.

"Foram os governos do Partido Socialista que criaram e aumentaram a remuneração complementar", referiu Graça Silva (PS), esclarecendo que as iniciativas não mereceram o apoio da sua bancada parlamentar, porque não teriam qualquer efeito prático este ano.

A deputada socialista notou que tem sido o PS que tem "defendido sempre, ao longo dos anos, os trabalhadores dos Açores", não só pela manutenção da remuneração complementar, mas também através das compensações efetuadas pelos executivos regionais face aos cortes que o Governo do PSD fez em Lisboa.

A proposta do PSD foi chumbada, apenas com os votos contra do PS. Já a proposta do PCP só obteve os votos favoráveis do BE. O PSD e o PPM abstiveram-se e o PS e o CDS votaram contra.