O coordenador da CGTP/Açores, João Decq Mota, considerou que o Plano e Orçamento da Região para 2019 promove uma melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e o combate à precariedade.

“Reconhecemos que houve da parte do governo alguma preocupação no sentido de ter em conta as nossas reivindicações, no sentido de melhorar os rendimentos do trabalho e de garantir um melhor emprego na região e com menos precariedade”, adiantou, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, em Angra do Heroísmo.

O sindicalista admitiu que há “muitas situações que ainda estão longe” do que a central sindical CGTP defende, dando como exemplo o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que não foi integrado no Orçamento para 2019, mas defendeu que “apesar de tudo o Governo Regional tem dado passos no sentido de efetivamente diminuir a precariedade” no arquipélago.

A CGTP e o Governo Regional chegaram a um “entendimento” sobre a operacionalização de três medidas que o executivo se comprometeu a implementar no próximo ano: o aumento da remuneração complementar em 12%, a contratação de 200 assistentes operacionais para as escolas e unidades de saúde da região e a abertura de promoções para carreiras específicas.

Segundo João Decq Mota, embora a CGTP defendesse um aumento da remuneração complementar de 15%, o executivo açoriano aproximou-se desse valor.

“Nós tínhamos feito um desafio num programa televisivo de que o valor a ter em conta teria de andar à volta dos sete euros. Os 12% ficam no valor de 6,94 euros, ou seja, seis cêntimos abaixo dos sete euros, o que para nós configura um aumento justo da remuneração complementar”, frisou.

O Governo Regional dos Açores comprometeu-se a contratar 200 assistentes operacionais nas áreas da saúde e da educação, até setembro de 2019, mas o vice-presidente do executivo açoriano adiantou que “até ao final de janeiro” deverá abrir já concurso para “um número muito significativo”.

Sérgio Ávila salientou ainda que o executivo vai abrir concursos para promoção de carreiras específicas, como informática, inspeção, guardas florestais, vigilantes da natureza, técnicos de diagnóstico e terapêutica e técnico–profissionais, que não tinham possibilidade de promoção.

O vice-presidente do Governo Regional defendeu que o Orçamento para 2019 “reforça significativamente a estabilidade no âmbito da administração regional, nas áreas em que se verificava essa necessidade” e, por outro lado, dá um “incremento salarial muito significativo” às pessoas que tinham menos rendimentos e às que estavam há muitos anos sem poderem ser promovidas.

Questionado sobre a possibilidade de um aumento futuro do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, que é atualmente de 5%, Sérgio Ávila disse que seria uma matéria para discutir “noutro âmbito”, salientando que o salário mínimo nos Açores será de 630 euros no próximo ano e que registou um aumento de 20% em quatro anos.

“Há matérias ainda que poderemos trabalhar em conjunto para impulsionar mais esse acréscimo, mas a determinação do salário mínimo é uma matéria que tem de ser feita em série de concertação”, frisou.