A emissão de novas licenças para a atividade turística de observação de cetáceos é suspensa a partir de sexta-feira nas ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria e Terceira, segundo uma portaria publicada hoje em Jornal Oficial.

Segundo a portaria, das secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da Energia, Ambiente e Turismo, é suspensa a emissão de novas licenças para a denominada “Zona C”, que engloba as ilhas do Corvo, Flores, Graciosa, Santa Maria e Terceira, sendo que este diploma entra em vigor na sexta-feira.

A portaria salienta que "a atividade turística de observação de cetáceos tem registado um aumento significativo, tornando-se necessário atualizar a legislação vigente às novas necessidades e exigências deste setor".

A medida é também justificada pela "necessidade de acautelar eventuais riscos futuros que ponham em causa a qualidade do produto turístico e/ou a proteção das espécies marinhas em causa, impondo-se, nesta esteira, a limitação do acesso a novas licenças na Zona C".

Trata-se também de uma medida de proteção enquanto se desenvolvem os procedimentos com vista à revisão da legislação, que "incluem a audição dos operadores e eventuais especialistas na matéria".

A portaria, hoje publicada em Jornal Oficial, também revoga uma outra que permitia a transmissão de licenças de observação de cetáceos entre empresas.

De acordo com a portaria, este processo passa a ser efetuado exclusivamente através da Direção Regional do Turismo.

As empresas que não tenham interesse em manter uma determinada licença devem informar aquele departamento governamental, ficando, assim, uma vaga aberta à qual podem concorrer os interessados.