Dois debates de urgência, propostos pelo BE e pelo PSD, vão marcar a agenda parlamentar da sessão legislativa de fevereiro da Assembleia Regional dos Açores, que arranca esta terça-feira na Horta.

O primeiro debate, sobre precariedade laboral na região, é suscitado pela bancada do Bloco de Esquerda, que traz a plenário uma "série de denúncias" de casos de trabalhadores, alguns dos quais do setor público, que continuam a desempenhar funções em situação precária.

O segundo debate de urgência, da autoria do PSD, está relacionado com o preço dos combustíveis nos Açores que, segundo os sociais-democratas, chegam a ser os mais caros do país, apesar de o Governo Regional ter determinado que deviam ser 10% mais baratos que no continente.

Nesta sessão plenária será também apresentado e discutido o relatório final da comissão de inquérito ao setor público empresarial, que suscitou polémica entre os partidos que a propuseram (PSD e CDS), e o PS, com maioria na comissão, porque não se entenderam em relação às conclusões do documento.

A agenda parlamentar desta semana integra ainda três projetos de decreto regional e três propostas de resolução, todas apresentadas pela bancada do PSD, com o objetivo de aumentar a transparência nos cargos públicos.

O plenário de fevereiro inclui também uma proposta do PPM, sobre o transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas das Flores e do Corvo e ainda uma proposta do Governo, que pretende classificar o Vulcão dos Capelinhos, na ilha do Faial, como "monumento natural".