O Bloco de Esquerda (BE) vai entregar um projeto de resolução na Assembleia da República a recomendar ao Governo que reivindique junto dos Estados Unidos da América o cumprimento dos direitos laborais portugueses na base das Lajes.

“Os direitos dos trabalhadores não podem, de forma alguma, ficar na boa-fé, têm de ser realmente concretizados. O nosso projeto de resolução visa que estas reivindicações apresentadas por estes trabalhadores tenham efetivamente execução”, adiantou, na quarta-feira, a coordenadora da Comissão de Ilha da Terceira do Bloco de Esquerda, Alexandra Manes.

A dirigente bloquista falava, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com os membros da Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) portugueses da base das Lajes, que decorreu em Angra do Heroísmo.

O projeto de resolução do BE vai recomendar ao Governo da República que leve as reivindicações dos trabalhadores portugueses na base das Lajes, localizada na ilha Terceira, nos Açores, à próxima reunião da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América.

Em causa, estão, por exemplo, o acesso à medicina do trabalho, o direito à licença de parentalidade, o reconhecimento do estatuto de trabalhador-estudante e a dispensa para desempenho de funções em órgãos políticos para os quais foram eleitos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, já tinha alertado para o incumprimento de direitos laborais na base das Lajes, em setembro de 2018, à margem de uma visita à ilha Terceira.

“É preciso dizer que isto é território português e, portanto, o Estado português não pode fechar os olhos a não se cumprir a legislação e as obrigações que todos os trabalhadores têm de ter”, adiantou, na altura.

Catarina Martins considerou a falta de medicina do trabalho, particularmente “grave”, tendo em conta que o uso das infraestruturas militares pela Força Aérea norte-americana provocou a contaminação de solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória.

“Assumimos que há um problema ambiental provocado, nomeadamente por combustíveis e outros e, depois, os trabalhadores que estão mais expostos não têm, de facto, o rastreio da sua saúde ao longo do tempo”, apontou.

Segundo Alexandra Manes, passados seis meses, os 417 trabalhadores portugueses na base das Lajes continuam sem acesso a direitos consagrados na legislação portuguesa e exigidos às empresas portuguesas.

A dirigente bloquista salientou, por outro lado, que não houve uma atualização da tabela salarial na base das Lajes.

“Neste momento, o ordenado mínimo que é pago na base é inferior ao nosso salário mínimo”, salientou.