A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, ontem, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, uma proposta de reforma curricular apresentada pelo Governo, que é contestada por todos os partidos da oposição.

O objetivo do diploma é transferir mais competências para cada unidade orgânica, em matéria de gestão curricular, atribuindo às escolas dos Açores autonomia na escolha, por exemplo, da duração das aulas e da gestão de algumas disciplinas, uma solução já adotada nalguns estabelecimentos de ensino do arquipélago, no atual ano letivo, mas apenas de forma experimental.

"A nova legislação será aplicada gradualmente, contemplando no próximo ano, apenas o pré-escolar, o 1.º, o 5.º e o 7.º ano de escolaridade", explicou Avelino Meneses, secretário regional da Educação e Cultura, durante a apresentação da proposta em plenário, recordando também que os professores "têm sido alvo de uma aturada e especializada formação, que os habilita para a aplicação dos novos normativos".

Apesar disso, a maioria das escolas que emitiu parecer sobre esta proposta, contesta o ‘timing’ do diploma, que será publicado em período de férias escolares, para poder entrar em vigor já no próximo ano letivo, sem que possa haver a devida discussão e análise entre a comunidade educativa.

O titular da pasta da Educação justificou a "pressa" em votar a reforma curricular no arquipélago, com a necessidade de "alinhar" o sistema educativo nos Açores e o comportamento quotidiano dos agentes educativos nas escolas, "com aquilo que se faz no exterior e que é considerado mais adequado aos tempos que correm".

Apesar disso, todos os partidos da oposição com assento parlamentar (PSD, CDS, BE, PCP e PPM), votaram contra a proposta do Governo socialista, alguns por discordarem das alterações introduzidas na gestão dos currículos, outros por entenderem que o assunto merecia uma discussão mais "aturada".

João Paulo Corvelo, deputado do PCP, criticou a forma como a maioria que suporta o Governo, geriu este processo, decidindo "contra" a posição da própria comunidade educativa: "quem quer governar não pode ter esta postura. Decidir sozinho não é governar, é impor a sua vontade".

Também Paulo Estêvão, do PPM, foi muito crítico em relação a esta reforma, que considerou mesmo poder representar "uma tragédia para o sistema educativo açoriano".

"Isto vai provocar conflitos nas nossas escolas, vai provocar um arranque de ano letivo muito problemático e todos os problemas que vamos ter são da inteira responsabilidade do PS e do Governo", acusou o deputado monárquico.

Jorge Jorge, deputado da bancada do PSD, lamentou a forma apressada com o Governo socialista quis implementar esta reforma, mas também contestou o tipo de autonomia proposto pelo executivo, que alegadamente "passa a responsabilidade para a comunidade educativa e desresponsabiliza a Secretaria e a Direção Regional da Educação".

Já Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, lamentou que a comunidade educativa não tenha tido "tempo para fazer uma apreciação mais rigorosa e aprofundada desta proposta", acusando o proponente de utilizar esse "expediente" para encerrar o processo sem ouvir todos os intervenientes.

Para Alonso Miguel, da bancada do CDS, a decisão mais acertada, por parte do Governo, teria sido a de fazer baixar o diploma à Comissão de Assuntos Sociais, "para que houvesse oportunidade de ouvir a comunidade escolar" antes da aprovação do documento, manifestando estranheza pelo facto do PS ter chumbado essa solução.

Sónia Nicolau, deputada da bancada do PS, explicou que o seu partido votou a favor da reforma curricular para poder "garantir a diferenciação pedagógica" nas escolas açorianas e para poder conceder a cada unidade orgânica a "autonomia" que necessitam para poderem gerir os seus currículos escolares.