Sindicato acusa empresa municipal Praia Ambiente de violação do direito à greve
2019-08-07 10:43:57 | Lusa

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional disse que apresentou queixa à Inspeção Regional de Trabalho dos Açores por a empresa Praia Ambiente ter alegadamente substituído uma funcionária em greve por outra com diferentes funções.

“Houve uma trabalhadora que nunca teve funções de atendimento na loja de atendimento da Praia Ambiente e que violou a greve. Isso consubstancia uma violação do direito à greve por parte da Praia Ambiente”, adiantou, em declarações à agência Lusa, a dirigente sindical Benvinda Borges, acrescentando que apresentou queixa à Inspeção Regional do Trabalho.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) convocou uma greve de dois dias (segunda e terça-feira) na empresa municipal Praia Ambiente, responsável pelo abastecimento de água e pela recolha de resíduos no concelho da Praia da Vitória, em protesto contra a proposta de revisão do acordo de empresa, aceite por outro sindicato, que prevê um aumento do salário base, mas a perda da compensação que recebiam por trabalharem cinco horas por semana a mais do que os funcionários públicos que também integram a empresa.

Em comunicado de imprensa, a administração da empresa adiantou que apenas nove trabalhadores tinham aderido à greve, nos dois dias, número confirmado pelo sindicato.

A Praia Ambiente disse ainda que “todos os serviços operacionais e administrativos da empresa mantiveram o seu normal funcionamento, não prejudicando a vida dos munícipes”, mas o STAL salientou que o serviço de atendimento ao público encerrou na hora de almoço, porque esteve a funcionar apenas com uma trabalhadora, deslocada de outro serviço.

Segundo Benvinda Borges, das quatro funcionárias do atendimento ao público, três aderiram à greve e uma estava de férias.

Apesar da baixa adesão à greve, o STAL continua a reivindicar aumentos salariais e uma equiparação dos direitos dos 64 funcionários da empresa municipal aos direitos da função pública.

Nesse sentido, Benvinda Borges disse que o sindicato iria convocar um plenário de trabalhadores e solicitar uma reunião “com caráter de urgência” com a administração da empresa para negociar a revisão do acordo empresa.

Em comunicado de imprensa, a administração da Praia Ambiente reiterou que “sempre demonstrou e continuará a demonstrar total disponibilidade e recetividade para encontrar as melhores soluções para os seus colaboradores e para a empresa, num contexto de negociação sensata”.

Os administradores salientaram, no entanto, que os números da adesão à greve “demonstram o empenho dos colaboradores numa solução justa e equilibrada para as suas reivindicações, espelhando a recusa em posições extremadas e sem a devida e ponderada negociação”.

Benvinda Borges voltou a justificar a baixa adesão à greve com coações da administração sobre os funcionários.

“Até mesmo o nosso próprio delegado sindical foi coagido pelo próprio administrador, que foi à casa dele dizer que ele estava escalado para os serviços mínimos, quando os serviços mínimos só são acionados quando há muitos trabalhadores a fazer greve”, salientou.

O Conselho de Administração rejeita, contudo, “todas as acusações de pressão e incumprimento das responsabilidades legais e laborais feitas pela representante do STAL”, criticando a “irresponsabilidade e impunidade com que foram produzidas”.


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