O PSD/Açores congratulou-se, quarta-feira, com o facto de o Orçamento da Região para 2020 prever a isenção de taxas portuárias nas Flores e no Corvo, na sequência da passagem do furacão “Lorenzo”, mas lembrou que também já o tinha proposto.

“Para o PSD, o mais importante é ajudar a resolver os problemas das populações das Flores e Corvo, independentemente de quem fica com os louros das decisões. Felicitamos, por isso, o Governo Regional por incluir no Orçamento para 2020 as propostas do PSD de isenção de taxas portuárias e de contratação de um seguro que cubra os riscos de transporte de bens para as Flores e Corvo”, afirmou o deputado do PSD à Assembleia Legislativa dos Açores Bruno Belo, citado em comunicado de imprensa.

O artigo 35.º da proposta de Orçamento dos Açores para 2020, aprovada em 28 de outubro em Conselho de Governo e entregue três dias depois no parlamento regional, autoriza o executivo açoriano a “conceder subsídios e outras formas de apoio a entidades públicas e privadas, singulares ou coletivas, destinadas a compensar os danos causados pelo furacão ‘Lorenzo’, designadamente através da redução ou isenção de taxas portuárias, bem como da contratação de seguros que cubram os riscos de transporte de bens”.

No dia 30 de outubro, o PSD/Açores entregou no parlamento açoriano uma proposta de “plano de atuação” para apoiar a economia das ilhas das Flores e do Corvo, com o objetivo de minimizar o impacto negativo causado pela passagem do furacão “Lorenzo”.

“O PSD tinha proposto a suspensão de todas as taxas portuárias no grupo ocidental, bem como as despesas de movimentação de cargas nos portos da região relativas às mercadorias com destino às ilhas das Flores e Corvo. É com agrado que o PSD regista a disponibilidade do Governo Regional para aplicar estas medidas”, afirmou, em comunicado de imprensa, Bruno Belo.

Quanto às restantes medidas do plano de atuação proposto pelos sociais-democratas, que não são da competência direta do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, o deputado, eleito pelo círculo eleitoral das Flores apelou ao executivo para que “desenvolva todos os esforços no sentido destas também se concretizarem”.

“A isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes sediados nas ilhas das Flores e Corvo é outra medida fundamental. Apelamos ao Governo Regional para que interceda junto do Governo da República, que é quem tem competência nesta matéria”, afirmou.

Bruno Belo reivindicou ainda que o Governo Regional dê instruções à SATA, transportadora aérea açoriana, para que “seja utilizada a capacidade máxima de carga disponível” nos voos com destino àquelas duas ilhas para o transporte de produtos alimentares congelados, frescos e com prazos de validade curtos”.

“O diferencial entre o frete marítimo e o preço do transporte por via aérea deve ser assegurado pelo Fundo Regional de Coesão”, defendeu ainda.

O Plano e Orçamento da Região para 2020 serão debatidos e votados no final deste mês na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, ilha do Faial.

A proposta de Orçamento ascende a 1,2 mil milhões de euros, dos quais 816,4 milhões se destinam a investimento.