O Governo Regional dos Açores pediu quinta-feira, por escrito, um "esclarecimento urgente" ao Governo da República sobre o projeto de instalação de um terminal de gás natural liquefeito (GNL) no porto da Praia da Vitória.

Numa carta a que a Lusa teve acesso, dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas dos Açores, Ana Cunha, pede "um esclarecimento urgente, completo e cabal quanto ao compromisso do Governo da República com a instalação de um posto de abastecimento de gás natural liquefeito no porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira".

Na origem desta carta estão declarações da representante da Associação de Distribuidores de Propano Canalizado (ADPC), esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020, sobre a criação de um posto de abastecimento de navios GNL no porto da Praia da Vitória.

A responsável disse aos deputados que foi estudada essa hipótese, que teria financiamento de fundos comunitários, mas o Governo da República optou, em 2016, por "privilegiar a ferrovia".

Numa declaração conjunta de compromisso entre o Governo Regional e o Governo da República, assinada em 30 de abril de 2016, na ilha Terceira, estava prevista uma candidatura ao ‘Plano Juncker', no âmbito do projeto das ‘Autoestradas do Mar', para o porto da Praia da Vitória.

"É, exatamente, esse esclarecimento urgente, completo e cabal que lhe solicito, em resposta a esta carta, tendo em conta os compromissos assumidos com a região pelo senhor primeiro-ministro, por ocasião da visita que realizou aos Açores em abril de 2016", sublinhou a secretária regional.

As declarações tinham motivado já também pedidos de esclarecimento do PSD na Assembleia da República e na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Parlamento Europeu (PE) recomendou em outubro de 2016 à Comissão Europeia que disponibilizasse fundos para apoiar o projeto de criar nos Açores uma estação de combustível para as rotas transatlânticas de gás natural liquefeito.

Em novembro de 2017, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse que o Porto da Praia da Vitória era fundamental para a estratégia nacional ligada ao abastecimento com GNL.

"Esse porto é fundamental para a execução de uma estratégia nacional que tem a ver com o seu posicionamento logístico a nível do Atlântico ligado com o abastecimento do gás natural liquefeito", afirmou, em Angra do Heroísmo.

Em junho de 2019, na Praia da Vitória, num encontro do projeto comunitário ‘Gainn4Mos', que estuda a implementação de uma rede de abastecimento GNL na Europa, desenvolvido por um consórcio que envolve Portugal, Espanha, França, Itália, Croácia e Eslovénia, a Portos dos Açores, empresa pública que gere as infraestruturas portuárias do arquipélago, disse que estimava ter concluído até ao final do ano um estudo sobre as potencialidades do Porto da Praia da Vitória nesta área, financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Na altura, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, admitiu que a procura pelo gás natural liquefeito cresceu "de forma mais lenta do que seria, inicialmente, de esperar", mas ressalvou que os Açores estavam integrados na estratégia nacional para o GNL.