Debate de urgência sobre transporte de mercadorias marca agenda parlamentar nos Açores
2020-02-11 09:23:32 | Lusa

Um debate de urgência sobre o transporte marítimo de mercadorias, proposto pelo CDS-PP, vai marcar a agenda parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir desta terça-feira na Horta, ilha do Faial.

Os centristas açorianos pretendem confrontar o Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro, com os atrasos e cancelamentos de ligações marítimas, sobretudo nas ilhas do grupo central do arquipélago (Faial, Terceira, Graciosa, São Jorge e Pico), que têm originado a contestação de empresários e a rutura de alguns bens, em especial alimentos e materiais de construção civil.

Na semana passada, o CDS anunciou que vai voltar a propor a realização de um estudo sobre a viabilidade económica de um modelo alternativo de transporte de mercadorias entre o continente e a região e inter-ilhas, por entender que o atual modelo não satisfaz.

A agenda parlamentar desta semana inclui também uma proposta de alteração, apresentada pelo Governo Regional, ao Plano e Orçamento deste ano, no sentido de incluir uma verba de 59 milhões de euros destinada a fazer face aos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, que atravessou o arquipélago em outubro de 2019.

O executivo apresenta também ao parlamento açoriano uma segunda alteração ao quadro legal da pesca, para poder cumprir o regulamento comunitário que obriga à criação de um sistema de pontos por infrações cometidas pelos pescadores e pelos armadores da região.

Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar três projetos de resolução do PSD, relacionados com a dignificação dos assistentes administrativos das lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), sobre os pagamentos da deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde e também sobre a classificação da igreja do Carmo, na cidade da Horta.

A ordem de trabalhos desta sessão parlamentar inclui ainda um recurso para plenário do PPM, que pretende transformar em perguntais orais alguns requerimentos entregues na Assembleia e que, segundo o deputado único deste partido, até agora não foram respondidos pelo Governo Regional.


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