O líder do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores lamentou que os funcionários públicos da região não beneficiem de uma revisão da remuneração complementar desde 2010, defendendo a sua atualização em 10%.

“Por várias vezes solicitámos ao Governo Regional negociações com vista à atualização da remuneração complementar e este fez orelhas moucas”, declarou Francisco Pimentel aos jornalistas.

O dirigente sindical foi ouvido na comissão parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa Regional, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sobre uma petição da iniciativa do SINTAP/Açores, com cinco mil assinaturas, em que se reivindica essa atualização.

A remuneração complementar, criada pelo Governo dos Açores e atribuída aos funcionários públicos para fazer face aos custos da insularidade, abrange, segundo o dirigente sindical, desde os trabalhadores que beneficiam do salário mínimo até aos que auferem 1.304 euros, o que corresponde a mais de metade do universo dos empregados da administração regional.

O sindicalista afirmou que a diminuição da carga fiscal, invocada pelo Governo Regional, teve lugar a nível nacional e "nada tem a ver" com a remuneração complementar.

O deputado socialista Francisco César, também em declarações aos jornalistas, à margem da reunião da comissão parlamentar, afirmou que não “se consegue perceber porquê o aumento de 10%”, reivindicado numa altura em que se assiste a um aumento do rendimento líquido das famílias, com o fim da sobretaxa do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) e reposição de salários.

“Sendo este um indicador que está relacionado com os custos de insularidade, o que solicitámos ao SINTAP e ao PSD foi que nos explicassem que agravamento existiu destes custos nos últimos quatro anos”, declarou Francisco César, que também preside à comissão de Economia do parlamento regional.

O parlamentar do PS (partido no poder na região) afirmou que a austeridade aumentou no continente, mas nos Açores “conseguiu-se atenuá-la”, e questionou as razões de avançar com uma petição “tão perto das eleições [legislativas regionais, que decorrem este ano]”.

O deputado social-democrata Joaquim Machado considerou a remuneração complementar uma “medida justa” que deve abranger os funcionários da administração pública regional e local e defendeu que, não sendo atualizada há quatro, “é chegada a altura de proceder a esta atualização”.

“Constatámos que o SINTAP e os peticionários fizeram esta proposta ao Governo Regional, que, inexplicavelmente não se dispôs a iniciar um período de negociações, conforme prevê a própria lei”, disse Joaquim Machado, que acrescentou ser aceitável o valor de atualização de 10%.

O parlamentar revelou que, em termos absolutos, o aumento representa cinco euros mensais para os funcionários com remunerações equivalentes ao salário mínimo regional.