O parlamento dos Açores aprovou uma proposta do PS que cria um apoio social extraordinário para compensar os consumidores domésticos da região com os custos de eletricidade neste período de pandemia.

Segundo o deputado socialista Carlos Silva, esta medida "de apoio direto ao rendimento disponível das famílias é a mais adequada para responder às necessidades" das pessoas que estão a passar por "maiores dificuldades", devido aos custos acrescidos com a eletricidade, considerando que é também "a mais justa, mais equilibrada e mais responsável".

A proposta aprovada determina que os consumidores domésticos de eletricidade dos Açores, "que tenham perdido 25% do seu rendimento mensal disponível", como consequência dos impactos da pandemia mundial provocada pela covid-19, possam aceder a este apoio social extraordinário.

"O valor do apoio será fixo e atribuído tendo como referência 40% do custo médio das faturas de eletricidade para a dimensão de cada um dos agregados familiares, com possibilidade de se prolongar nos meses de maio e junho, face ao continuar da situação de problema de saúde pública na região e da contínua perda de rendimento do agregado familiar", justificou o parlamentar socialista.

Mas a proposta do PS não foi a única que esteve em discussão no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que decorre até sexta-feira, em modo 'online', o que acontece pela primeira vez no órgão máximo da autonomia regional.

A agenda de trabalhos do parlamento açoriano incluía seis propostas, apresentadas por quatro forças políticas diferentes (PS, PSD, CDS e BE) e ainda pela deputada independente Graça Silveira, todas relacionadas com o tarifário da Eletricidade dos Açores (EDA), só que todas elas foram chumbadas pela maioria socialista.

Alonso Miguel, deputado do CDS, defendia uma redução de 50% nas tarifas da EDA aplicadas às famílias e também às empresas, de forma excecional, apenas nos meses de abril, maio e junho, uma redução muito acima daquela que foi aplicada pela empresa, que varia entre os 3% e os 4%.

Graça Silveira, independente, defendia que os custos da eletricidade na região deviam ser indexados à tarifa de vazio da EDA para todas as famílias, adiantando que esta medida teria um custo de 2,6 milhões de euros e que poderia ser financiada pela percentagem de lucros que o Governo obtém da própria EDA.

Já António Lima, do Bloco de Esquerda, propunha que fosse alargado o acesso à tarifa social, de forma a compensar um maior número de famílias, pelos aumentos de consumo resultantes do período de pandemia.

O PSD também defendia um apoio excecional para o pagamento das tarifas da EDA, que, segundo Luís Maurício, líder parlamentar social-democrata, era muito semelhante à proposta do PS, que deu entrada mais recentemente nos serviços da Assembleia, sugerindo o deputado do PSD que a proposta socialista se baseou nas da oposição.

O hemiciclo açoriano aprovou também, terça-feira, um projeto de resolução do CDS que recomenda ao Governo Regional, a propósito também da covid-19, que seja fretado um avião cargueiro para transporte do material de proteção individual e equipamento clínico indispensável ao combate à pandemia.

Também aprovado foi um outro projeto de resolução, também do CDS, que pedia a suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas.

O texto, viabilizado por unanimidade, pede que "sejam tomadas as devidas diligências" junto da Portos dos Açores para esta "proceder à suspensão da tarifa de utilização de posto de acostagem" das referidas embarcações "no decorrer do segundo trimestre de 2020, sem prejuízo de necessária prorrogação".