O Governo dos Açores disse que existe “dotação suficiente” no Programa de Manutenção de Emprego, criado no âmbito da pandemia da covid-19, tendo sido aprovadas 47 candidaturas, no total de 5,5 milhões de euros.

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente do executivo açoriano, Sérgio Ávila, refere que as verbas do programa “não estão esgotadas”, existindo “ainda uma dotação suficiente para acomodar todas as operações que venham a ser aprovadas no âmbito das linhas de crédito nacionais”.

Segundo disse na quarta-feira à agência Lusa fonte empresarial, as empresas dos Açores estão impossibilitadas de apresentar candidaturas ao Programa de Manutenção de Emprego, orçado em 150 milhões de euros, por se terem esgotado as verbas afetas à iniciativa.

Questionada pelas empresas, a Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade referiu, numa missiva a que a agência Lusa teve acesso, estar a “aguardar novas diretrizes em relação a este assunto”, pelo que, ”muito em breve, deverão existir novidades sobre a solução encontrada quer a nível nacional ou mesmo apenas regional, de forma a garantir mais apoio”.

Os potenciais candidatos na região foram “informados, por uma instituição bancária, de que o Programa de Manutenção de Emprego já tinha esgotado o montante global e que não valia a pena recorrer às linhas de financiamento covid-19 e a este programa”, indicou à Lusa a fonte empresarial.

Contatada nesse dia, fonte da vice-presidência do Governo dos Açores disse que estas são "linhas nacionais, do Governo da República", e que "qualquer informação deverá ser dada" por este, que é "quem gere" o mecanismo.

Quinta-feira, o vice-presidente do executivo sublinhou que esta “não se trata de uma linha de crédito", mas sim de "um apoio a fundo perdido para amortizar os empréstimos das empresas no momento em que tiverem que amortizar estes empréstimos financiados no âmbito das linhas de crédito nacionais criadas”.

De acordo com o governante, “existe dotação suficiente para acomodar todas as operações que venham a ser aprovadas no âmbito das linhas de crédito nacionais”, tendo já sido apresentadas candidaturas, com origem nos Açores, às linhas de crédito nacional covid-19 no valor de 50 milhões de euros, enquanto no âmbito do Programa de Manutenção de Emprego foram apresentadas 47 candidaturas, no valor de 5,5 milhões de euros.

O número dois do executivo açoriano adianta que “todas as candidaturas” apresentadas à Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade "estão aprovadas", existindo ainda uma “dotação muito significativa a disponibilizar” no âmbito do Programa de Manutenção de Emprego.

A iniciativa do Governo Regional contempla para as microempresas, até 10 trabalhadores, um apoio de 3.218 euros por cada trabalhador, às pequenas e médias empresas 2.227 euros por trabalhador, e para as grandes empresas 1.485 euros por trabalhador.

Para as empresas do setor do turismo e atividades conexas e para a restauração, esse valor de apoio sofre um acréscimo de 33%, sendo de 4.290 euros por trabalhador, 2.970 euros e 1.980 euros por trabalhador consoante sejam microempresas, pequenas e médias ou grandes empresas.

Se as empresas registarem uma variação até 10% do seu nível de emprego até final do ano, esse apoio é reduzido para metade.

Em 17 de abril, o executivo regional anunciou o alargamento dos apoios à manutenção de emprego a empresas de praticamente todos os setores de atividade, num investimento que ronda os referidos 150 milhões de euros.

Esse apoio era atribuído apenas aos setores abrangidos pelas linhas de crédito nacionais (turismo e restauração), mas foi a partir dessa data alargado a praticamente todos os setores de atividade.