A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, anunciou que vai avançar com o alargamento dos prazos para os devedores poderem pagar faturas em atraso dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS).

“Vamos propor uma alteração do regulamento que preveja e dê competências ao conselho de administração (dos SMAS) e à câmara municipal de aprovar um plano de pagamentos que permita ir além” do atualmente definido, afirmou à agência Lusa o presidente da autarquia, José Manuel Bolieiro, após a reunião do executivo camarário.

Segundo o autarca social-democrata, o atual regulamento dos SMAS permite aos devedores pagarem em 12 prestações e, excecionalmente, em 24 prestações.

Nesta reunião, foram analisados os documentos relativos a dívidas do hospital Divino Espírito Santo e da fábrica de cervejas e refrigerantes Melo Abreu, ambas localizadas em Ponta Delgada, entidades que devem aos SMAS cerca de um milhão de euros.

No caso do único hospital da ilha de São Miguel, a dívida era de 663.469,75 euros a 31 de março último, enquanto a fábrica Melo Abreu, que já propôs pagar a dívida em 120 prestações mensais ao longo de dez anos, devia à mesma data 299.452,91 euros.

Para o presidente da Câmara “importa garantir a solvabilidade e o pagamento dessas dívidas”, pelo que se impõe rever o regulamento dos SMAS e votá-lo na Assembleia Municipal.

Em março, José Manuel Bolieiro disse à agência Lusa que no caso do hospital o município nunca fará o corte do abastecimento de água, por considerar tratar-se de uma “instituição essencial”, acrescentando que “é também importante, enquanto instituição pública [a câmara] fazer diligências para a cobrança dos créditos”.

“No caso da Melo Abreu, a água é a própria matéria-prima do produto (Laranjada, Kima, entre outros), uma marca identitária dos Açores. A água não se constitui como elemento residual”, considerou o autarca, argumentando que é necessário, também, alguma sensibilidade para contribuir para a manutenção desta fábrica.

José Manuel Bolieiro vincou que “não há diferenciação” entre clientes empresariais e individuais nos SMAS, dado que a câmara admite igualmente “pagamentos a prestações aos munícipes com dificuldades em saldar as respetivas contas de água”.

Para a oposição socialista, a alteração do regulamento dos SMAS é “necessária e deve ser feita já na próxima reunião camarária”, sendo que a dívida do hospital, entidade tutelada pelo Governo Regional, “não pode ser arma de arremesso político, mas de cooperação e apoio institucional”.

“Quisemos que houvesse um acolhimento regulamentar para não ser uma exceção, nem ter uma utilização crítica, de confronto, mas sim de cooperação”, disse a vereadora socialista Sónia Nicolau.