O partido Chega anunciou hoje que “vai viabilizar o governo de direita nos Açores”, após ter chegado a um acordo com o PSD em “vários assuntos fundamentais” para a Região Autónoma e para o país.

“O Chega vai viabilizar o governo de direita nos Açores, após ter chegado, em conjunto com o PSD, a pontos de convergência em vários assuntos fundamentais para a Região Autónoma dos Açores e para o país”, anuncia o partido em comunicado.

De acordo com o Chega, o futuro Governo regional açoriano “comprometeu-se a alcançar as metas de redução significativa de subsidiodependência na região e de criação de um gabinete regional de luta contra a corrupção”.

Por outro lado, este futuro executivo comprometeu-se, segundo o Chega, a “desencadear, nos termos das suas competências próprias, um projeto de revisão constitucional regional que inclua, entre outros aspetos, a redução do número de deputados na região autónoma dos Açores”.

Já quanto à exigência que tinha sido feita pelo partido de que o PSD nacional participasse no processo de revisão constitucional iniciado pelo Chega, o partido liderado por André Ventura diz ter obtido garantias para o futuro.

“Sabemos que o PSD nacional irá entregar na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa, um projeto de revisão constitucional que compreenderá, não só o constante do seu programa eleitoral, como alguns aspetos que são para nós fundamentais, tendo-nos sido dadas garantias de que contemplará, entre outros aspetos, a redução do número de deputados e a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça”, refere o partido.

O Chega admite que “não são todos os pontos” que pretende ver tratados numa revisão constitucional, mas considera que, desta forma, existe a garantia de que haverá “um dos grandes partidos” a defender temas que considera essenciais.

“Neste sentido, o Chega informará hoje o sr. Representante da República na Região Autónoma dos Açores de que se encontra indisponível para viabilizar um governo socialista na Região e, através dos seus deputados eleitos, votará favoravelmente ao governo liderado por José Manuel Bolieiro”, refere o comunicado.

O representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Catarino, começa hoje a ouvir os partidos que elegeram deputados à Assembleia Legislativa açoriana, tendo em vista a indigitação do futuro presidente do Governo Regional.

O PS elegeu 25 deputados e perdeu a maioria absoluta que detinha há 20 anos na região e esta semana PSD, CDS-PP e PPM anunciaram uma "proposta de governação profundamente autonómica", um "governo dos Açores para os Açores" e com "total respeito e compreensão pela pluralidade representativa do povo".

PSD, CDS-PP e PPM somam 26 deputados, juntando-se agora o apoio dos dois do Chega, faltando um voto para garantir a maioria absoluta de 29 parlamentares.

A lei indica que o representante da República no arquipélago nomeará o novo presidente do Governo Regional "ouvidos os partidos políticos" representados no novo parlamento açoriano.