O vice-presidente do Governo dos Açores afirmou que a região não contribuiu para o défice do país nos últimos três anos, considerando que desde 2013 o arquipélago deixou de ser “uma influência negativa nas contas públicas nacionais”.

“Desde 2013 que os Açores deixaram de ser um peso ou uma influência negativa nas contas públicas nacionais, conforme evidenciou o próprio Tribunal de Contas [TdC]”, disse Sérgio Ávila, no plenário do parlamento regional, que decorre na Horta, ilha do Faial.

Ao discursar sobre as contas públicas regionais de 2014, matéria em que a oposição teceu críticas ao executivo açoriano, Sérgio Ávila referiu que este é o “principal património” da região perante o país, “ainda mais num momento em que se discute se Portugal deve ser penalizado por no último ano ter ultrapassado o limite de 3% do défice imposto pela Comissão Europeia”.

“Sem querer entrar no debate de quem é a responsabilidade por esse incumprimento e se esse incumprimento deve ou não ser penalizado, uma coisa todos os portugueses devem saber e todos os açorianos podem afirmar: não existe neste problema qualquer responsabilidade ou participação dos Açores”, sublinhou.

Segundo o governante, que realçou o parecer favorável do TdC à Conta de 2014, “os Açores não contribuíram, em termos percentuais, para o défice do país, nem em 2013, nem em 2014, nem em 2015”.

“Efetivamente, se em 2010 o défice dos Açores se situava, ainda, nos 3% do Produto Interno Bruto [PIB] regional, conseguimos reduzir para 2,2% em 2012, voltar a baixar para 0,3% em 2013 e reduzir ainda mais, para apenas 0,2% do nosso nível de produção, em 2014”, continuou.

Além disso, acrescentou, “quando, em 2014, o país apresentou um défice de 7,2% em relação do PIB, os Açores registaram apenas 0,00003 do PIB nacional”.

No debate que se seguiu, o deputado comunista, Aníbal Pires, considerou que o modelo de desenvolvimento do arquipélago está esgotado, com o PS - que suporta o Governo Regional - a não conseguir “guindar a região” para outro patamar.

Para Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, o TdC “solicita transparência, mais transparência e ainda mais transparência, ou seja, menos engenharia financeira”, além de “uma conta amiga do contribuinte, inteligível, sem alçapões”.

Já o social-democrata António Marinho considerou que o discurso do Governo Regional “não bate certo com a realidade”, depois de enumerar indicadores de natureza social, da Educação à Saúde.

“A Conta de 2014 é de constatação de problemas que existem nas finanças públicas regionais, de confirmação de práticas que são erradas, desadequadas e algumas ilegais”, acrescentou, realçando que o TdC a considera “não fiável”.

Para Graça Silveira, do CDS-PP, a população vai estar “a pagar por muitos anos a dívida contraída por 20 anos de governação socialista”.

A deputada apontou a “falta de transparência” da Conta de 2014, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, vaticinou que, se ocorrer “uma situação internacional que, como é previsível, possa evoluir no sentido negativo”, a região estará “numa situação de extrema vulnerabilidade”.

Já o socialista Francisco César realçou o parecer favorável do TdC, considerando que as reservas suscitadas por este tribunal são “um estímulo para corrigir” o que não é feito bem.

“Esta conta é o melhor que conseguimos fazer e os resultados estão à vista”, acrescentou, exemplificando com a dívida e o défice, e assinalando que toda a riqueza produzida na região durante três meses serviria para pagar a totalidade da dívida pública dos Açores, enquanto o país precisaria de mais de um ano.

A proposta de resolução da Conta da Região de 2014 foi aprovada pelos deputados do PS e teve os votos contra do PSD, PCP, BE e PPM, e a abstenção do CDS-PP.