O deputado do PSD no parlamento dos Açores Luís Maurício disse que o hospital de Ponta Delgada, reteve 2,8 milhões de euros de descontos de trabalhadores para a Segurança Social, referindo tratar-se de “crime fiscal”.

“O hospital teve necessidade de reter descontos dos trabalhadores e descontos também, naturalmente, da entidade patronal para a Segurança Social. Estes descontos são retidos num montante apreciável, é superior a 2,8 milhões de euros, que serão pagos num acordo que o hospital fez com a Segurança Social até 2020, inclusive”, afirmou à agência Lusa Luís Maurício, depois de ter abordado a situação no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, ilha do Faial.

Segundo Luís Maurício, que se refere ao relatório e contas de 2015 do hospital do Divino Espírito Santo, “em agosto de 2015 foi diferido um plano de pagamentos para liquidar a dívida referente aos descontos que incidem sobre as remunerações dos trabalhadores beneficiários da Segurança Social em 60 prestações mensais com início em setembro de 2015”.

“O saldo em dívida a 31 de dezembro de 2015 será reembolsado de 2016 a 2019 em 610.189 euros em cada ano de capital”, declarou, adiantando que em 2020 esse valor é de 435.823 euros.

Segundo o deputado, isto perfaz um encargo para o hospital, ao fim de 2020, de 2,8 milhões de euros de capital, a que acrescem 400 mil euros em juros.

“O hospital de Ponta Delgada, por dificuldades de liquidez para satisfazer aquilo que são as necessidades básicas dos doentes que necessitam dos cuidados que o hospital presta, teve necessidade de reter os pagamentos, tanto à ADSE como à Segurança Social, para ganhar essa liquidez e viu-se obrigado, como consta do seu relatório de contas, a negociar com a Segurança Social a prestação diferida desses mesmos valores”, afirmou o parlamentar.

Segundo Luís Maurício, à data da entrega do relatório e contas de 2015 do hospital Divino Espírito Santo, a 30 de abril último, “essas dívidas continuavam em mora de pagamento, com exceção das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações”.

Para o parlamentar, esta situação significa que, “em primeiro lugar, há uma demonstração efetiva da falta de liquidez do hospital para satisfazer necessidades básicas”.

A unidade, sublinhou, continua a ser uma entidade pública empresarial subfinanciada para desenvolver os cuidados que presta aos seus doentes.

Luís Maurício destacou que esta situação “já tinha acontecido em 2014”, referindo que à data o vice-presidente do Governo Regional declarou em plenário ter sido “uma situação pontual e de dificuldades de tesouraria”.

“Pelo relatório de 2015, vê-se que esta é uma prática reiterada e que constitui, na verdade, crime fiscal”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, o hospital enviou à Lusa uma certidão da Segurança Social em que indica que o hospital “tem a sua situação contributiva regularizada”, mas a declaração ressalva que “não constitui instrumento de quitação de dívida de contribuições e/ou de juros de mora”.