O Governo Regional acaba de divulgar uma nota de imprensa, anunciando tolerância de ponto na Terceira, pela Segunda-feira da Serreta”.

"Verificado está que a situação pandémica da covid-19 se encontra estabilizada na Região e não há transmissão comunitária na ilha Terceira.

Assim, nos termos das alíneas b) e j) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo das competências atribuídas pelos n.ºs n.º 1 e 5 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro, que aprova a Orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, é determinado o seguinte:

1 - É concedida, à semelhança dos anos anteriores, tolerância de ponto no dia 13 de setembro de 2021, “Segunda-feira da Serreta”, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores cujos serviços estejam sediados na Ilha Terceira.

2 - Esta tolerância de ponto tem como objetivo unicamente a celebração e manifestação cultural e religiosa e não autoriza qualquer tipo de ajuntamentos ou manifestações lúdicas ou culturais, que não sejam previamente validadas pelas autoridades competentes e, designadamente, a Autoridade de Saúde Regional.

'>2 - Esta tolerância de ponto tem como objetivo unicamente a celebração e manifestação cultural e religiosa e não autoriza qualquer tipo de ajuntamentos ou manifestações lúdicas ou culturais, que não sejam previamente validadas pelas autoridades competentes e, designadamente, a Autoridade de Saúde Regional.