O Conselho Consultivo para as Regiões Ultraperiféricas para as Pescas (CCRUP) reivindicou a atribuição de quotas de pesca específicas para estas regiões por parte da Comissão Europeia.

“Queremos uma discriminação positiva naquilo que diz respeito às regiões ultraperiféricas. Considerando a forma sustentável como a nossa frota pesca nas regiões ultraperiféricas, não concordamos com a forma como são aplicadas as quotas em certas espécies”, adiantou, em declarações à Lusa, o vice-presidente do CCRUP Gualberto Rita, que é também presidente da Federação de Pescas dos Açores.

O órgão consultivo, que integra associações das regiões ultraperiféricas (RUP) de Portugal, Espanha e França, reuniu-se terça-feira, em assembleia geral (pela primeira vez, de forma presencial, desde que foi criado), na cidade da Praia da Vitória, onde tem sede.

As quotas de captura de peixe na União Europeia são atribuídas aos Estados-membros, que as distribuem pelas suas regiões, mas Gualberto Rita defende que as regiões ultraperiféricas devem ter uma discriminação positiva e dá o exemplo dos Açores.

“A quota dos tunídeos é aplicada aos Estados-membros, que depois, por sua vez, distribuem pelas regiões e nós temos sido afetados. A nossa reivindicação é que haja uma quota específica, independentemente do que vai para o Estado-membro, só para as regiões ultraperiféricas”, salientou, à margem da reunião.

O presidente da Federação de Pescas dos Açores alertou, por outro lado, para o envelhecimento da frota de pescas nas RUP, reivindicando um “apoio específico” para a sua renovação.

Quanto ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) para o próximo quadro comunitário (2021-2027), disse que deve “manter os fundos de compensação” e rever os critérios de apoio às pescas artesanais, abrangendo as embarcações de maior dimensão.

“Para nós, a pesca artesanal tem de ser vista pela arte de pesca que se pratica e não pelo tamanho da embarcação”, justificou.

Também o secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores, Manuel São João, defendeu que as regiões ultraperiféricas devem ter um “tratamento diferenciado”, tendo em conta as “artes de pesca que são utilizadas, que contribuem decisivamente para a sustentabilidade dos oceanos”.

“Reivindicamos que seja dado um tratamento diferenciado a todo o setor das pescas, quer quanto às quotas, quer quanto a todo o tratamento do pescado”, apontou.

Manuel São João disse que o objetivo dos Açores é “evitar cortes nas quotas e, se possível, aumentar”, mas reconheceu que tem existido “entendimento” com o Governo da República na distribuição das quotas atribuídas a Portugal.

“Temos tido um diálogo constante e algum entendimento, como aconteceu ainda este ano com espécies que esgotámos a quota e acabou por ser reforçada. Pensamos que devemos manter esta postura de diálogo”, apontou.

A secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, garantiu que a repartição de quotas em Portugal tem sido feita “de acordo com os critério históricos” e que tem havido uma “excelente colaboração” com as regiões ultraperiféricas do país.

Segundo Teresa Coelho, este ano, por exemplo, houve uma espécie em que “toda a quota” atribuída a Portugal foi utilizada pelos pescadores dos Açores.

“Pelo facto de o continente ter quota que não é usada, não vamos ficar com a quota para nós. Podíamos trocá-la por outras espécies, com outros Estados-membros, mas sabemos que a Região Autónoma dos Açores, no caso, precisa de quota, nós cedemos essa quota”, avançou.

“A boa colaboração existe e estamos sempre a melhorá-la”, acrescentou.

Por sua vez, a Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, Charlina Vitcheva, disse “as quotas são atribuídas aos Estados-Membros”, mas defendeu que deve haver uma discriminação positiva das RUP.

“É o que reivindicamos, mas podemos apenas recomendar. Para nós o mais importante é que os critérios da distribuição das quotas pelas comunidades piscatórias sejam objetivos e transparentes”, adiantou.

Charlina Vitcheva salientou, por outro lado, que o FEAMPA tem uma verba específica para as regiões ultraperiféricas e que existem apoios para compensar os “custos adicionais” da insularidade e da distância.

“Há uma obrigação no programa operacional de ser criado um plano de ação específico para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas e os Estados-membros devem demonstrar que têm em conta os desafios das pescas artesanais e de pequena dimensão”, frisou.