Deputados do parlamento açoriano estranharam hoje a ausência do presidente e vice-presidente do Governo (PSD/CDS-PP/PPM) no debate de urgência em que o secretário Regional das Finanças prestou esclarecimentos sobre verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“A gestão política do PRR é da competência do Conselho de Governo, não da Secretaria de Finanças. O que está em causa é a competência do Governo Regional e não de um membro do Governo”, alertou Sérgio Ávila, deputado do PS, partido que pediu o debate na Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) a propósito da forma como o executivo conduziu o processo de candidaturas de empresas aos 117 milhões de euros das Agendas Mobilizadoras do PRR.

Nuno Barata, da Iniciativa Liberal (IL), com quem o PSD tem um acordo de incidência parlamentar, considerou que “não há agenda parlamentar que justifique a ausência do presidente e do vice-presidente do Governo” Regional, lançando “para baixo do comboio” o secretário das Finanças, Joaquim Bastos e Silva.

Carlos Furtado, que é deputado independente após ter perdido, em julho, a confiança política do líder nacional do Chega, partido pelo qual foi eleito para a ALRA, notou que “na saúde e na doença, na alegria e na tristeza, as pessoas devem estar juntas”.

“As duas cadeiras à sua frente [as destinadas ao presidente e vice-presidente do Governo] deviam estar ocupadas. A si, que está pendurado na cruz, a minha solidariedade”, afirmou.

“Existe a ideia de que a corrupção, o amiguismo e o compadrio só existe à esquerda. Se aquilo que se passou recentemente tivesse acontecido com um governo do PS, ficaria revoltado e indignado. Como gosto de ser imparcial, tirem as vossas conclusões”, acrescentou.

Por parte do PS, Sérgio Ávila afirmou também que “o secretário Regional das Finanças não pode ser o bode expiatório deste processo”.

“As Agendas Mobilizadoras não foram feitas só por si. Envolvem outras secretarias regionais. Do Mar, da Agricultura. Onde estão esses membros do Governo? Não permita que façam de si bode expiatório deste processo, como já fez a Câmara de Comércio de Ponta Delgada, de uma forma que não considero justa”, indicou o deputado.

Falando na ALRA, cujo plenário começou esta manhã na cidade da Horta, ilha do Faial, Sérgio Ávila indicou que as reuniões tendo em vista as candidaturas às Agendas Mobilizadoras “incluíram poucos e excluíram quase todos”.

“Este processo não foi para as 4.500 pequenas e médias empresas excluídas. O tecido económico dos Açores assenta nestas pequenas e médias empresas, excluídas deste processo, e não nas 30 selecionadas”, acrescentou.

O secretário Regional das Finanças dos Açores reconheceu hoje que podia “ter feito melhor em matéria de comunicação” relativamente à candidatura de projetos empresariais para 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, mas assegurou “boa-fé”.

“Não escolhemos empresas, apoiamos uma seleção técnica [de empresas]. O Governo [de coligação PSD/CDS-PP/PPM] não escondeu informação dos açorianos. Em matéria de comunicação reconheço que podíamos ter feito melhor. Inquestionavelmente, é um aspeto a corrigir no futuro”, disse Joaquim Bastos e Silva.

O deputado José Pacheco, do Chega, partido com o qual a coligação governamental PSD/CDS-PP/PPM assinou um acordo de incidência parlamentar, disse que “o Chega não sabia de nada”.

“Parece-me que a fotografia saiu tremida. Tinha o Governo Regional responsabilidade direta nesta matéria? Se sim, já reconheceu que houve falha de comunicação. Por que motivo acabaram as pequenas empresas por ficar excluídos deste processo?”, questionou.

“Acabam por ser os mesmos a pagar a fatura. Pensei ter chegado ao tempo em que isto acabaria”, frisou.

Pedro Neves, do PAN, disse ter pena do secretário regional das Finanças.

“Deixaram-no sozinho. Não tem presidente de Governo nem vice-presidente [presentes no plenário]. Senhor secretário, isto não é só culpa sua. É extremamente errado estar aqui sozinho: quem escolheu a lista [de empresas a candidatar]?”, perguntou.

Para António Lima, do BE, “as agendas têm responsáveis e têm rosto”, o do “Governo Regional dos Açores, presidido por José Manuel Boleiro”, e dos “partidos que integram o Governo”.

“As agendas mobilizadoras nos Açores são um jogo viciado e condenado a ser um negócio para amigos”, acusou.