As candidaturas de empresas açorianas a 117 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão começar do zero, com a garantia de que não se perde um cêntimo, revelou o presidente do Governo Regional.

José Manuel Bolieiro indicou que, para acabar com as suspeições sobre o Governo dos Açores e sobre as empresas da região que se candidataram às Agendas Mobilizadoras lançadas pela República em julho, os consórcios vão deixar cair as propostas, tendo em vista o reinício do processo, com a garantia, do ministro do Planeamento, de que a região “não perde nem um cêntimo” daquele financiamento.

Em declarações aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, que começou na terça-feira na cidade da Horta, na ilha do Faial, o presidente do Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, manifestou abertura para dar continuidade à comissão de inquérito sobre o assunto, pedida hoje no parlamento por deputados do PS, do BE, da IL e do PAN.“Quem não deve não teme. A oportunidade de ajudar a esclarecer é sempre boa”, assegurou, quando questionado sobre se continuava a fazer sentido a proposta de comissão de inquérito sobre as Agendas Mobilizadoras do PRR, proposta, quarta-feira, por deputados do PS, BE, IL – Iniciativa Liberal e do PAN.

“Quem não deve não teme. A oportunidade de ajudar a esclarecer é sempre boa”, assegurou o presidente do Governo açoriano, quando questionado sobre se continuava a fazer sentido a proposta de comissão de inquérito sobre as Agendas Mobilizadoras do PRR, proposta hoje por deputados do PS, BE, IL – Iniciativa Liberal e do PAN.

“Se os parlamentares acham que, mesmo com este entendimento [reinício do processo], as dúvidas subsistem, até para agirmos todos melhor, cá estou eu”, frisou.

As críticas à forma como o Governo se envolveu nas candidaturas às Agendas Mobilizadoras do PRR, que dizem respeito a 117 milhões de euros destinados pelo Governo da República a empresas da região, marcou o debate de terça-feira no parlamento regional, porque a iniciativa terá deixado de fora grande parte dos empresários do arquipélago, que alegam não terem tido conhecimento do processo.

Ontem, pelas 16:00, o presidente do Governo Regional açoriano anunciou que “o que está mal, e havendo dúvidas, é preciso acabar”.

A decisão foi “recomeçar, com serenidade, com mais comunicação, daí com mais transparência, um novo processo” de candidatura ao concurso de ideias lançado pelo Governo da República para as Agendas Mobilizadoras de empresas da região.

“Não é aceitável para o Governo, para os Açores, para os empresários, o clima da suspeição da sua seriedade. É preciso, em benefício da honra e do bom nome de todos, eliminar estas dúvidas”, revelou Bolieiro.

“Mesmo que custe a quem perdeu o poder, nós somos diferentes. Eu sou diferente”, vincou.

O presidente do Governo Regional disse ter falado com o ministro do Planeamento da República, de quem recebeu “a certeza de que o investimento não está em causa”.

“Então, comecemos bem, de novo. Antes começar tarde e bem do que com pressa e mal”, explicou.

Apesar de o prazo para as candidaturas ao concurso de ideias lançado pela República ter acabado, Bolieiro disse ter a “garantia” do ministro do Planeamento que o financiamento não fica em causa.

“A garantia, após conversa com o ministro do Planeamento é que não está em causa um cêntimo dos 117 milhões de euros para os empresários dos Açores”, indicou.

Uma nova candidatura para os empresários dos Açores será aberta “na próxima oportunidade”, por iniciativa e responsabilidade do Governo da República, acrescentou.

“Antes começar mais tarde, mas livre de qualquer suspeita, do que mais cedo e com suspeição”, insistiu.

Bolieiro disse que o secretário Regional das Finanças dos Açores “dirigiu já uma carta aos líderes do consórcio para que estas propostas dos privados possam ser retiradas”.

Os empresários, observou, “são pessoas sérias e não podem estar sob suspeita”.

“Retiradas as propostas, as agendas caem e cá estamos para começar bem”, esclareceu.

Para Bolieiro, os Açores não podem “desperdiçar esta ajuda de relançar a economia”.

Quanto à comissão de inquérito, o presidente do Governo Regional dos Açores frisou ser “diferente”.

“Estou sempre disponível para que, em nome da transparência e da defesa do interesse público e geral, possamos todos contribuir para o bem dos Açores e para este importante meio, que ajudará a criar mais riqueza”, assegurou.

Questionado sobre se a abertura para manter a comissão de inquérito significava que a mesma podia ter o apoio dos partidos que suportam o Governo, o presidente do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM alertou que não manda nos deputados, mas defendeu os esclarecimentos.

“Pela minha opinião, com certeza apoiarão a criação da comissão, para que fique tudo esclarecido. Pode até ser uma boa ajuda para que, na reabertura do processo se possam envolver mais pessoas, desde logo o próprio parlamento”, notou.