A comissão parlamentar de inquérito à operacionalização agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores decidiu solicitar a audição de cerca de duas dezenas de instituições e individualidades.

Rui Espínola, secretário desta comissão eventual criada pela Assembleia Legislativa dos Açores, explicou, durante a reunião realizada na delegação do parlamento em Ponta Delgada, que a maioria das audições irá ocorrer por proposta da bancada do PS, o maior partido da oposição.

“Por sugestão do PS serão ouvidos o Conselho Económico e Social, as associações empresariais dos Açores (Horta, Angra e Ponta Delgada), a associação empresarial do Pico e a de São Jorge, o Núcleo empresarial da Lagoa, o Governo Regional dos Açores, o secretário regional das Finanças e ainda todas as entidades públicas e privadas que fizeram parte dos consórcios das agendas e os membros do Governo que tutelam essas entidades”, elencou o parlamentar social-democrata.

Além destas entidades, a comissão de inquérito às agendas mobilizadoras pretende ainda inquirir, por proposta do PSD, o responsável da estrutura de missão do PRR em Portugal e os ministros do Governo da República que tutelam as agendas mobilizadoras.

 As candidaturas de empresas dos Açores ao pacote financeiro de 117 milhões de euros do PRR gerou críticas sobre alegados favorecimentos a empresas, levando o Governo Regional a pedir à República a suspensão do processo, garantindo que regressaria à “estaca zero” e não seria perdido o dinheiro.

Os deputados socialistas, que propuseram esta comissão de inquérito, juntamente com o Bloco de Esquerda, o PAN e a Iniciativa Liberal, procuram apurar qual o envolvimento do Governo Regional nas candidaturas de alguns empresários açorianos a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, para saber se houve ou não favorecimento neste processo.

“O nosso objetivo está dividido em quatro grupos, relacionados com o cumprimento do princípio da transparência, da imparcialidade, da legalidade e da igualdade”, justificou Carlos Silva, deputado do PS, durante a apresentação do conjunto de perguntas que a sua bancada pretende fazer às entidades que serão inquiridas.

A bancada do PSD, partido que governa na região em coligação com o CDS e o PPM, e com o apoio parlamentar do Chega, da Iniciativa Liberal e de um deputado independente, lembra que este foi um processo lançado e gerido pelo Governo da República, que teve pouco envolvimento da região.

“Na nossa opinião, há aqui algum desenquadramento, pelo facto de se tratar de um concurso nacional”, ressalvou António Vasco Viveiros, deputado do PSD, para quem as questões apresentadas pelo PS suscitam “dúvidas sobre quem está a ser questionado: o concurso em si ou a forma como as entidades regionais se envolveram neste processo”.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada em outubro de 2021, por unanimidade, no parlamento açoriano, depois do PS ter acusado o governo de direita e ter feito uma gestão “ilegal” das verbas previstas no PRR para o arquipélago.

“O Governo dos Açores escondeu de todos os açorianos e das empresas o acesso a estes fundos comunitários decorrentes das agendas mobilizadoras disponíveis, por exemplo, para as áreas do turismo, da inovação empresarial e da agroindústria”, apontou, na altura, a deputada socialista Sandra Dias Faria, que agora preside à comissão de inquérito.

A bancada do PS entende que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro beneficiou algumas empresas ao não abrir candidaturas, nem criar regulamentos com critérios de seleção idênticos para todos.

“Em todo este processo há uma névoa de falta de informação, de falta de transparência e de favoritismos ilegítimos que faz recear o pior quanto à utilização, não só das verbas do PRR, mas da totalidade dos recursos públicos”, lamentou ainda Sandra Faria. 

Em causa estava uma verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agro-indústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio com outros grupos económicos.