O Governo Regional dos Açores e o Governo da República assinaram quarta feira, um protocolo, comprometendo-se a concluir no prazo de dois anos o processo de certificação da Base das Lajes para a utilização permanente pela aviação civil.

“A certificação da infraestrutura aeronáutica da Base Aérea nº4 para a sua utilização permanente por aeronaves civis deverá estar concluída no prazo de dois anos contados da presente data”, pode ler-se no documento assinado, em Angra do Heroísmo, pelos ministros da Defesa Nacional e do Planeamento e Infraestruturas, pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e pelo secretário regional do Turismo e Transportes dos Açores.

O início do processo de certificação da Base das Lajes tinha sido anunciado, em finais de abril, numa declaração conjunta dos dois governos, no final de uma visita do Primeiro-Ministro, António Costa, aos Açores.

Para o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a certificação “irá permitir o aumento da flexibilidade da utilização civil, propiciando o aumento do tráfego aéreo, o que melhorará a mobilidade das populações insulares e propiciará um forte aumento do turismo”.

“A assinatura deste protocolo assinala da parte do Governo da República o compromisso com o desenvolvimento da ilha Terceira, tanto numa componente que é estritamente de transporte aéreo, como da economia em geral e, em particular, na sua dinamização turística”, frisou.

Apesar de o processo de certificação ter um prazo de dois anos, Pedro Marques disse que está “assegurado” o início da operação de uma companhia aérea de baixo custo para a ilha Terceira, “ainda durante o ano de 2016, no chamado inverno IATA”.

“Foram feitas diligências e contactos com empresas do setor e sabemos que uma das empresas ‘low cost’ já iniciou procedimentos com vista a obter as autorizações necessárias para viajar para a Terceira”, frisou.

O presidente do Governo Regional dos Açores disse acreditar que o processo possa estar concluído “antes dos dois anos” previstos e lembrou que também na base militar de Beja foi necessário criar um protocolo deste género.

Vasco Cordeiro salientou que a criação de condições para atração de aeronaves civis na Base das Lajes é uma medida incluída no Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), que o Governo Regional apresentou, em janeiro de 2015, para mitigar o impacto económico e social da redução militar norte-americana na Base das Lajes.

O presidente do Governo Regional lembrou que o PREIT tem medidas da responsabilidade do Governo da República e da administração norte-americana, mas frisou que 80% das medidas a cargo do executivo açoriano já estavam “executadas ou em fase de execução”.