O partido Os Verdes sugeriu hoje ao Governo dos Açores uma “avaliação ambiental estratégica” dos impactos que a exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria implicará sobre o território e a população.

O partido ambientalista refere, citando notícias veiculadas pela comunicação social, que o Governo dos Açores “afirma que este projeto será precedido pela realização de estudos económico-financeiros e de avaliação de impacte ambiental”, sendo que “a localização do projeto na ilha poderá sofrer alterações em relação às localizações avançadas inicialmente”.

“Mas é assumido que a ilha de Santa Maria irá acolher o referido porto espacial para lançamento de pequenos satélites destinados às empresas de telecomunicações sem se saber se a ilha, de facto, tem condições para acolher tal infraestrutura e menos ainda os seus impactos ambientais, sociais e económicos”, referem os Verdes, em nota de imprensa.

De acordo com aquela força política, a ilha de Santa Maria “possui características únicas do ponto de vista da sua própria formação geológica e da biodiversidade, nomeadamente da avifauna e da fauna marinha de extrema sensibilidade”, que “poderão muito bem estar em risco com este projeto”.

“A isto acrescem impactos sobre as populações e as atividades económicas que não estão minimamente acautelados ou estudados” para aquela força política.

Os Verdes querem saber quais os impactos do lançamento de satélites a partir de Santa Maria na regularidade das “vitais ligações aéreas e marítimas à ilha, na atividade piscatória, nas atividades turísticas, sejam no mar ou em terra, e na própria população”.

De acordo com os Verdes, um projeto “não pode avançar sem se conhecerem a fundo as suas implicações”, daí que se tenha exigido em 2019 e que se continue a exigir hoje, “uma avaliação ambiental estratégica que perceba se, de facto, a ilha aguenta uma atividade impactante desta natureza, num processo transparente onde a população da ilha tem de estar envolvida”.

A ausência de estudos económico-financeiros e de impacto ambiental vai obrigar o Governo dos Açores a adiar o lançamento do novo concurso para a construção do porto espacial de Santa Maria, revelou o executivo na semana passada.

Em conferência de imprensa, a secretária Regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, Susete Amaro, explicou que, apesar do lançamento do concurso publicado em Jornal Oficial, com base numa resolução do Conselho do Governo aprovada a 21 de março, só recentemente o gabinete de juristas que acompanha o processo fez saber de exigências legais que impedem de avançar imediatamente.

“Esperamos que o lançamento do concurso possa ocorrer até ao final do ano, mas isso vai depender do tempo que os estudos levarem a serem feitos”, frisou Susete Amaro, referindo-se a avaliações de impacto ambiental e económico-financeiras que, disse, deviam ter sido também acautelados no primeiro concurso, lançado pelo anterior executivo socialista, num procedimento que acabou com a exclusão das duas propostas concorrentes.