O Governo dos Açores admitiu, terça-feira, “revisitar” as taxas de juro da dívida de cerca de 6,5 milhões de euros da elétrica regional, sem excluir “renegociar” o pagamento, mas só o fará após um parecer sobre o assunto.

“Não excluímos renegociar as taxas de juro, não excluímos revisitar este assunto. Aliás, pedi ao professor Eduardo Paz Ferreira para fazer um parecer sobre esta situação para, com base nele, adotarmos o mais adequado à região”, avançou Berta Cabral, secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

A governante falava no plenário da Assembleia Regional, que decorre na cidade da Horta, a propósito do projeto de resolução do BE, aprovado por unanimidade, para que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM renegoceie com a Empresa Eletricidade dos Açores (EDA) os juros de mora relativos a dívidas da Região com a empresa.

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas notou que o parlamento estava a discutir aquele documento “porque o governo anterior deixou de pagar iluminação publica à EDA desde setembro de 2012”.

“Foi o anterior governo [PS] que decidiu fazer este acordo com a EDA, assinado a 12 de novembro de 2020. Esse acordo reconhece a dívida de iluminação pública e remete para juros de mora. Se o governo anterior queria especificar qual a taxa de juro se devia aplicar, deixou uma margem enorme remetendo exclusivamente para juros de mora”, alertou a governante.

Berta Cabral vincou, perante as dúvidas da oposição, que o atual Governo quer “negociar”.

“Não vale a pena estar aqui com interpretações, porque estamos de acordo com isto [resolução]. Estamos de acordo. Pedimos um parecer ao professor Eduardo Paz Ferreira, na quarta-feira, a 04 de maio, e vamos fazer tudo para rever esta taxa”, afirmou.

“Negoceia-se de acordo com a lei. Faremos o que a lei disser”, insistiu, em resposta a questões do deputado do PS Carlos Silva, que acusou o atual Governo de “trapalhadas”, notando que o atual executivo devia ter feito “mais e mais rápido”.

Berta Cabral notou que “este governo assume os compromissos assumidos, por este ou qualquer outro Governo”.

“Compromisso assumido é compromisso cumprido”, disse.

O BE/Açores anunciou em fevereiro a intenção de recomendar ao parlamento açoriano que o Governo Regional renegoceie com a elétrica açoriana os juros de mora relativos a dívidas com a empresa, que não deverão ultrapassar os 4%.

O dirigente explicou que face ao acordo celebrado, que prevê o pagamento da dívida à EDA de 2020 a 2022, “falta ainda apurar os valores dos encargos com juros referentes aos 4,5 milhões de euros ainda em dívida”, sendo "omisso quanto à taxa de juro a aplicar”.

António Lima defendeu uma taxa de juro “menos penalizadora do erário público”, considerando que o recurso à recomendação da ERSE “beneficia a EDA, de forma particular os acionistas privados”, dando o Governo Regional “um brinde à República Popular da China, dona da EDP, e ao grupo Bensaúde”, ambos acionistas privados da elétrica açoriana.

O dirigente disse que a Região “poderá vir a pagar, só em juros, cerca de dois milhões de euros por uma dívida de 6,5 milhões”, uma “taxa obscena, um verdadeiro assalto aos cofres da região perpetrado pelo próprio Governo Regional”, acionista maioritário da EDA.