O BE quer que o parlamento dos Açores recomende ao Governo Regional a aplicação, até 2040, de uma moratória à mineração em zonas marítimas sob gestão da Região Autónoma, foi hoje divulgado.

A proposta do BE/Açores foi apresentada em conferência de imprensa a propósito da Cimeira dos Oceanos, que começou hoje em Lisboa, e pretende também que, “até 2023, seja conferida proteção legal a um mínimo de 30% da zona marítima sob gestão da Região Autónoma dos Açores, integrando-a em corredores ecológicos, sendo metade da área com proteção estrita”.

Quanto à moratória para a mineração, o BE lembra que é “defendida por organizações internacionais como a ‘Seas at Risk’ e foi defendida pelo ex-ministro do mar do anterior Governo da República, Ricardo Serrão Santos, reconhecido académico na área do mar”.

No projeto de resolução que vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o BE quer ainda recomendar ao Governo “a criação de áreas marinhas protegidas para que, até 2023, ocupem 30% do espaço marítimo, metade das quais com proteção integral”.

A intenção é ir “além do definido na Estratégia de Biodiversidade da UE [União Europeia] para 2030 a que Portugal está comprometido, e de acordo com o definido com as metas anunciadas pelo Governo Regional do projeto Blue Azores”.

Para o BE, “apesar dos sucessivos anúncios do Governo Regional, a meta de 2023 parece cada vez mais inalcançável pela demora na apresentação de resultados e do plano de ordenamento do espaço marítimo dos Açores”.

“É também por isso, pela falta de passos concretos e mensuráveis para concretizar este objetivo, que incluímos esta medida na proposta que agora apresentamos”, refere o BE, na nota de imprensa enviada à Lusa.

O BE assinala que, “com a última alteração da lei de bases do espaço marítimo, cabe ao governo regional o ordenamento e gestão do mar contíguo aos Açores”.

“Preocupa-nos a demora na concretização do plano de ordenamento no seu todo. Não basta querer ter os poderes, é preciso exercê-los sob pena de não passarem de letra morta”, defendem os bloquistas.

Sobre os assuntos centrais e de interesse para os Açores, o Bloco nos Açores e a nível nacional falam em uníssono.

Em articulação com o grupo parlamentar do BE na Assembleia da República, os deputados bloquistas no parlamento açoriano defendem “uma proposta para alteração da lei de bases do mar de modo a priorizar as questões ambientais e a retirar a possibilidade de concessão de 50 anos de parcelas do mar, o que constitui uma privatização de facto”.

Mais de 7.000 pessoas, entre elas representantes de 140 países, incluindo mais de 20 chefes de Estado e de Governo, participam a partir de hoje em Lisboa na segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, o maior evento de sempre dedicado ao tema.

Juntamente com milhares de jovens, líderes de empresas, cientistas e representantes da sociedade civil, propõem-se a apresentar soluções para enfrentar eficazmente os desafios que os oceanos enfrentam.

Além das sessões plenárias, haverá oito Diálogos Interativos que vão abordar a poluição marinha, como minimizar a acidificação, desoxigenação e aquecimento dos oceanos e como promover o fortalecimento sustentável de economias a eles ligadas.