O secretário regional da Agricultura e Ambiente dos Açores disse que a reunião do Gabinete de Crise para os Setores do Leite e da Carne de Suínos (GCLS), que decorreu ontem não foi "totalmente conclusiva".

 “Não foi uma reunião ainda totalmente conclusiva, porque foram discutidas várias possibilidades de aplicação do pacote financeiro da Comissão Europeia que vem para o nosso país”, declarou à agência Lusa Luís Neto Viveiros, no final do encontro, em Lisboa, presidido pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

O GCLS, criado pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, visa o “acompanhamento da evolução dos mercados dos setores do leite e de produtos lácteos e da carne de suíno”, promovendo uma “maior articulação e cooperação” entre os vários operadores da cadeia alimentar, produção, indústria e distribuição, e propondo medidas tendentes à “mitigação dos impactes negativos” nos setores em causa.

Neto Viveiros referiu que no encontro foram apresentados os critérios de aplicação das medidas aprovadas e anunciadas no último Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia.

Em causa está um pacote de 150 milhões de euros a distribuir por todos os estados-membros para os produtores que reduzam a produção de leite num determinado período de tempo.

Este pacote é gerido pela Comissão Europeia e traduz-se numa ajuda 12 cêntimos por litro de leite que seja reduzido, tendo como referência períodos homólogos de 2015 e 2016 ou final de 2016 e 2017.

O governante açoriano adiantou que um segundo pacote, que pode ser gerido pelos estados-membros, no valor de 350 milhões de euros, cabendo quatro milhões a Portugal, terá que "obedecer a um conjunto de critérios" estabelecidos pela Comissão Europeia.

“Refiro-me a critérios que tenham a ver também com a redução da produção dos agricultores que se candidatarem, privilegiando-se os pequenos agricultores, a agricultura de menor dimensão e os que usam métodos de produção mais amiga do ambiente”, frisou.

Os Estados-membros têm até dia 25 de agosto para apresentarem as suas propostas, sendo que o Governo Regional vai trabalhar a proposta açoriana para poder “tirar o máximo partido possível” dos fundos.

Nesse contexto, já segunda-feira, num encontro do Centro de Leite e Laticínios vai ser discutido com os parceiros nos Açores esta matéria.

O mês passado, Neto Viveiros disse que o Governo Regional iria exigir metade dos quatro milhões de euros destinados a Portugal.

“Aquilo que nós vamos exigir do Governo da República, à semelhança do que fizemos no passado recente, considerando aquilo que é o peso dos laticínios no espaço nacional - produzimos mais de 30% do leite nacional e quase 50% do queijo -, a repartição justa dessa verba será na casa dos 50% para a região e 50% para o espaço nacional”, afirmou na ocasião o responsável.