O município de Angra do Heroísmo, nos Açores, prevê recuperar e subarrendar casas destinadas a 500 famílias, num investimento de 68 milhões de euros que poderá ser comparticipado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O acordo de colaboração assinado [com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana] permite um investimento de 68 milhões de euros, bastante considerável, e poderá ter um financiamento de 100%, no âmbito das verbas do PRR”, afirmou, em conferência de imprensa, a vereadora da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Fátima Amorim.

O município assinou um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para aceder ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1.º Direito.

Esse acordo vai vigorar durante seis anos e possibilitar a reabilitação dos bairros sociais do município, muitos dos quais construídos após o sismo de 1980, que destruiu a cidade.

“Pretendemos reabilitar as 448 casas que o município dispõe de habitação social”, disse Fátima Amorim.

A autarquia pretende ainda arrendar habitações, subarrendando-as a famílias carenciadas, por um preço mais baixo.

Se as obras de reabilitação forem concluídas até junho de 2026, o investimento do município pode ser comparticipado a 100% pelo PRR.

“Temos de andar rápido para termos um financiamento do PRR a 100%. Caso não seja possível concluirmos até junho de 2026, o contrato é por seis anos, podemos também continuar a beneficiar de verbas através do 1.º Direito, não do PRR, mas de outro fundo, que não é a 100%”, explicou a autarca.

Segundo a vereadora, a Estratégia Local de Habitação do município vai permitir “implementar soluções habitacionais para 500 agregados familiares e 1500 pessoas”.

O acordo prevê ainda a candidatura a apoios para reabilitação de habitações por parte de privados, num montante de 24 milhões de euros.

“Prevemos a intervenção, em termos de soluções habitacionais dos privados, de 200 agregados familiares e de 700 pessoas”, revelou Fátima Amorim.

A Estratégia Local de Habitação do município teve por base um diagnóstico que identificou “737 agregados familiares a viver em situações de carência habitacional, o que corresponde a 2.174 pessoas”.

“Este diagnóstico permitiu tipificar as carências existentes no concelho em termos de precariedade, sobrelotação, inadequação e salubridade”, explicou.