O regulamento do programa “Nascer Mais”, que atribui um apoio de 1.500 euros a crianças nascidas em 2022 residentes em 12 concelhos dos Açores, foi hoje publicado em Jornal Oficial, entrando em vigor na sexta-feira.

“O programa visa a atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, para a aquisição de bens considerados indispensáveis à saúde e bem-estar, segurança e desenvolvimento das crianças açorianas”, lê-se no regulamento, publicado hoje.

O “Nascer Mais”, que tinha sido aprovado em Conselho de Governo em 12 de outubro, avança “sob a forma de projeto-piloto, numa primeira fase, em 2022”, sendo aplicado em 12 dos 19 concelhos dos Açores, índica a publicação no Jornal Oficial.

Foram escolhidos “os doze concelhos que apresentam uma quebra populacional acima dos 5% negativos entre 2011 e 2021”: Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, Praia da Vitória, na ilha Terceira, Santa Cruz, na ilha Graciosa, Calheta e Velas, na ilha de São Jorge, Lajes e São Roque, na ilha do Pico, Lajes e Santa Cruz, na ilha das Flores, e Corvo.

“O apoio financeiro não reembolsável, traduz-se na disponibilização do montante de 1.500 euros, a utilizar em qualquer farmácia da Região Autónoma dos Açores”.

O programa destina-se a crianças que tenham nascido ou sido adotadas entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2022, com registo de naturalidade ou adoção nos Açores e residentes num dos concelhos abrangidos.

O apoio pode ser pedido junto dos serviços Instituto da Segurança Social dos Açores, no prazo de três meses a contar da data de nascimento ou adoção.

A exceção vai para os casos que ocorreram antes da entrada em vigor da portaria que aprova o regulamento do programa, em que os três meses contam a partir dessa data.

O pedido de apoio é feito através do preenchimento de um formulário, disponibilizado hoje em Jornal Oficial, e a atribuição é feita por despacho do Governo Regional e publicada em Jornal Oficial.

O montante pode ser utilizado em qualquer farmácia dos Açores “no prazo de um ano a contar da data da notificação da sua atribuição”.

Os “termos da operacionalização da utilização do apoio financeiro” serão divulgados “aquando da celebração de protocolo de cooperação com entidade executante, a definir, e a entidade gestora”.

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, que tutela a Solidariedade Social, revelou, aquando da apresentação do programa, que o executivo açoriano tinha destinado uma verba de 1,2 milhões de euros para suportar os encargos associados à sua execução.

A medida corresponde a uma das reivindicações feitas pelo deputado do Chega, José Pacheco, que fez depender o seu voto favorável ao Plano e Orçamento para 2022 da criação de um incentivo à natalidade nos Açores, no valor de 1.500 euros.