O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começa hoje a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional, onde a votação final global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.

O terceiro orçamento do atual Governo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, chega ao parlamento sem as ameaças de chumbo feitas no ano anterior pelos deputados com quem os partidos da maioria têm acordos de incidência parlamentar - Chega, Iniciativa Liberal (IL) e deputado independente (ex-Chega).

Ainda assim, o presidente do Governo, o social-democrata José Manuel Bolieiro, tem deixado apelos à “estabilidade política” numa altura de “tantas crises”, ao passo que o secretário regional das Finanças desafiou os partidos da oposição a viabilizarem as propostas de Plano e Orçamento.

O Orçamento dos Açores para 2023 destina 753,5 milhões a investimento público, 640 milhões de euros dos quais são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O decreto legislativo trava o aumento do endividamento líquido e foi apresentado por Bolieiro como tendo “o maior aumento de apoios sociais da história” dos Açores, nomeadamente da remuneração complementar, no complemento do abono de família, no complemento aos doentes oncológicos e deslocados e também do complemento das reformas em pensões.

O PS, o maior partido da oposição (25 deputados) não revelou, até agora, o sentido de voto no orçamento, nem se vai apresentar propostas de alteração aos documentos, embora tenha apresentado em conferência de imprensa um pacote de medidas para ajudar famílias e empresas, já este ano, a enfrentar a crise económica.

BE, PAN e Chega já revelaram ter propostas de alteração.

O decreto legislativo regional com a proposta de Orçamento Regional alarga a gratuitidade do pagamento de creches e amas a todas as famílias e prevê a privatização da maioria do capital da SATA – Azores Airlines, a companhia aérea responsável pelas ligações de e para o exterior do arquipélago.

O documento contempla ainda uma descida, para 8,75%, da taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) das micro, pequenas e médias empresas da região em 2023.

O Orçamento Regional dos Açores para 2022 foi de cerca de dois mil milhões de euros (800 milhões dos quais destinados ao investimento) e previa um endividamento de 152 milhões de euros.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.