Governo dos Açores aciona FUNDOPESCA
2022-12-16 11:00:26 | RHA
O Governo regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM, acionou na quinta-feira o FUNDOPESCA, justificando a decisão com o “acompanhamento permanente das descargas em lota".
A decisão surgiu após uma reunião do Conselho Administrativo do Fundopescada, um mecanismo de compensação salarial para os profissionais da pesca quando confrontados com períodos de inatividade, que decorreu na ilha do Faial.
De acordo com o Governo, “Existiam descargas inferiores a 35%, em quinze dias interpolados, entre o dia 1 de novembro e 14 de dezembro. Nessa medida, foi acionado o fundo, que corresponderá a 50% do salário mínimo regional e que abrangerá entre 700 a 800 profissionais de pesca e cujo pagamento será processado dentro dos prazos legais em vigor".
"A proposta prevê o acionamento do FUNDOPESCA no montante correspondente a 370,13 euros, a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca, das ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria".
O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores foi
criado em 2002, visando atribuir uma compensação salarial aos pescadores
açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos
de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.