Oposição critica Governo Regional por “omitir” contaminação de aquíferos nos Açores
2023-01-17 21:20:00 | Lusa

O BE e o PAN acusaram o Governo dos Açores de “omitir” situações de contaminação de aquíferos e de “mau uso” da água, durante a discussão, no parlamento regional, de dois diplomas sobre a gestão deste recurso.

“Nas milhares de páginas dos documentos em análise, relatórios técnicos e respetivos anexos, não há quaisquer referências ao problema da contaminação de solos e aquíferos da ilha Terceira”, denunciou António Lima, deputado bloquista, durante o debate parlamentar em torno de uma alteração ao Plano Regional de Água e à criação do Plano e Gestão da Região Hidrográfica, hoje aprovados na Assembleia Regional.

Segundo o parlamentar do BE, o Governo Regional “omite” a existência de sistemas de armazenamento de combustíveis militares, relacionados com a utilização norte-americana da Base das Lajes, “exatamente aqueles que contaminaram os solos e aquíferos da ilha Terceira”.

Mas, o secretário regional do Ambiente e das Alterações Climáticas, Alonso Miguel, recusou a ideia de que o executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tenha omitido qualquer situação de contaminação de aquíferos na região, recordando que os locais onde são efetuadas as recolhas de amostras sobre a qualidade da água para consumo humano “não revelam” que haja qualquer contaminação.

“Se os critérios e a metodologia que é definida no âmbito da construção destes planos define que se deve fazer a monitorização nos pontos de abastecimento de água ao público, é isso que foi feito e nesses casos, efetivamente, cumpre com os parâmetros”, insistiu o governante.

Alonso Miguel lembrou que, apesar disso, a ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores tem um contrato com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) que assegura o acompanhamento dos trabalhos efetuados pela Força Aérea, em matéria de descontaminação de solos e aquíferos, bem como das medições efetuadas pela Câmara Municipal da Praia da Vitória, concelho onde está situada a Base das Lajes.

Além da alegada contaminação de aquíferos pelos norte-americanos na ilha Terceira, também a utilização excessiva de água para a agropecuária nos Açores suscitou críticas do deputado do PAN Pedro Neves, que recordou que “84% do consumo de água nos Açores” destina-se às vacas.

“O consumo de água para as vacas era de 26 milhões de litros de água por dia”, lembrou o parlamentar, lamentando que os anteriores executivos socialistas não tenham manifestado preocupação com estes números, preferindo “enganar os açorianos” ao apelar para que “fechem a água quando lavarem os dentes”.

Para Pedro Neves, é necessário apostar em sistemas de captação de água para a lavoura que façam diminuir substancialmente o consumo de água para o gado, já que “os recursos hídricos da região, não são ilimitados”.

Mas, Pedro Pinto, deputado do CDS-PP, criticou a forma como o deputado do PAN se dirigiu à lavoura da região, um dos maiores setores económicos do arquipélago, recordando que “é a atividade agropecuária que põe o pão na mesa de muitas famílias”.

O secretário regional do Ambiente e das Alterações Climáticas garantiu, por seu lado, que a atividade pecuária nos Açores “tem de andar, cada vez mais, de mãos dadas com o Ambiente”, admitindo que o consumo elevado de água para o gado constitui também preocupação deste executivo.

As alterações propostas pelo Governo dos Açores ao Plano Regional da Água (diploma com mais de 20 anos de vigência) foram aprovadas por unanimidade, ao passo que o Plano de Gestão Hidrográfica dos Açores foi aprovado por maioria, apenas com a abstenção do BE.

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