A Câmara da Praia da Vitória iniciou a venda de terrenos a moradores de um bairro ilegal, construído pela força aérea norte-americana, revelou hoje a presidente Vânia Ferreira.

“Já iniciámos o processo das escrituras com os moradores das habitações, para que este processo avance a passos largos para o seu final. É importante destacar que o valor em falta não se encontrava contratualizado, não tendo assim sido assegurado pelos anteriores executivos municipais o financiamento completo da operação, pondo em causa o futuro destas famílias”, adiantou a presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP), Vânia Ferreira, citada em comunicado de imprensa.

Em causa está um bairro conhecido como "bairro dos americanos", em Santa Rita, na Praia da Vitória, construído na década de 1950, em terrenos alugados, para acolher militares norte-americanos colocados na base das Lajes, numa altura em que o parque habitacional da ilha Terceira tinha uma capacidade limitada.

Na década de 1990, as casas foram vendidas a portugueses, mas os terrenos nunca chegaram a ser comprados e o diferendo entre moradores e proprietários arrastou-se durante anos nos tribunais.

A partir de 2003, a maioria dos moradores (cerca de 100 famílias) deixou de pagar rendas, segundo dizem, por recomendação da câmara municipal, o que motivou vários despejos, um em 2015 e outros 13 em 2018.

Em setembro de 2018, a Câmara Municipal da Praia da Vitória, liderada pelo PS, chegou a acordo com os proprietários para adquirir os terrenos por quatro milhões de euros, em quatro anos, vendendo-os posteriormente aos moradores, e as 13 famílias despejadas regressaram às habitações.

Na altura, o presidente do município, Tibério Dinis (PS), disse que contava com o apoio do Governo da República e do Governo Regional dos Açores, ambos do PS, para a aquisição dos terrenos.

A primeira prestação, paga em 2019, obrigou o município a contrair um empréstimo de curta duração, no valor de 1,1 milhões de euros.

Vânia Ferreira, que tomou posse em outubro de 2021, alega, no entanto, que só em dezembro de 2022 foi assinado um contrato ARAAL (regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local) com o atual executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), que assegurou o financiamento que faltava para a aquisição dos terrenos.

A autarca confirmou hoje a transferência de um milhão de euros do Governo Regional para o município da Praia da Vitória.

“Se este montante não fosse pago, teríamos estas 100 famílias despejadas, o que representava um enorme problema social no nosso concelho”, salientou.

Segundo a presidente do município da Praia da Vitória, o Governo da República já tinha transferido 2,1 milhões de euros, em 2018 e 2019, e os restantes 900 mil euros serão obtidos com a venda dos terrenos aos moradores.

A autarquia garantiu ainda os projetos de loteamento e o abastecimento de água àquelas moradias, que era até então assegurado pela base das Lajes.

A nova rede de águas foi financiada por fundos comunitários e pelo fundo ambiental do Ministério do Ambiente.

“Este drama social, que afetou 100 famílias praienses, está em vias de se resolver. Estamos focados nesse objetivo, porque para nós, o importante é resolver os problemas, de forma sustentada, rigorosa e permanente”, frisou Vânia Ferreira.