O secretário regional do Mar e das Pescas dos Açores reconheceu a necessidade de revisão do contrato coletivo de trabalho no setor, garantindo que a tutela dará apoio jurídico para que seja encontrada uma melhor solução.

“O que consta do contrato coletivo de trabalho é um salário mínimo para a pesca de 150 euros. Daquilo que temos conhecimento, não há nenhum contrato coletivo de trabalho assinado por este valor”, afirmou, em declarações à Lusa, o titular da pasta das Pescas nos Açores, Manuel São João.

O governante falava na freguesia de São Mateus, em Angra do Heroísmo, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Pescadores da Ilha Terceira, em que um dos assuntos em discussão foi a revisão do contrato coletivo de trabalho.

Para o dirigente sindical Paulo Borges, é preciso “fazer uma revisão completa” do contrato coletivo de trabalho, “sobretudo nas matérias pecuniárias”, que exigem “uma nova filosofia de aplicação”.

“Comprometemo-nos a apresentar, no mais curto espaço de tempo possível, uma proposta de revisão deste contrato à Federação das Pesca”, adiantou.

Segundo Paulo Borges, com as alterações recentes ao Código de Trabalho, é preciso também rever o contrato coletivo de trabalho do setor das pescas, que “não é aplicado no global ao setor”.

O secretário regional do Mar e das Pescas ressalvou que a tutela não é “outorgante do contrato”, mas admitiu que o acordo “carece de ser alterado”.

“Temos todo o interesse em conseguir as melhores soluções para os profissionais da pesca. Vamos tentar, de alguma forma, implementar as alterações em prol do setor. A secretaria tem capacidade em termos de apoio jurídico e é isso que disponibilizaremos. Contamos com a boa vontade dos outorgantes”, adiantou.

Manuel São João revelou que já foi “acertada” com a Federação das Pescas a necessidade de rever o contrato e sublinhou que “é urgente fazer alguma coisa no setor”.

“O problema não se tem posto com muita acuidade, porquanto os atuneiros, por exemplo, têm contratos a seis meses e resolvem o problema. Ficamos com as demais embarcações em situações em que temos de encontrar uma solução que seja, ao mesmo tempo, gratificante para os profissionais e também para os armadores e empresários de pesca que também precisam de ver rentabilizada a sua embarcação”, frisou.

Em discussão na reunião estiveram também questões relacionadas com a aposentação dos pescadores, apesar de não serem da competência direta da secretaria regional das Pescas.

Segundo Manuel São João, com o atual sistema, o pescador profissional é “penalizado quanto aos descontos”.

Há profissionais com “40, 50 e mais anos de atividade”, que “por não ter decorrido a idade não têm ainda acesso à reforma” e outros que, por terem “hiatos de descontos, têm reformas de valor mais reduzido”.

O governante salientou que já foram introduzidas alterações ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (Fundopesca), para que sejam feitos descontos no período em que os pescadores beneficiam dessa compensação, fazendo com que esse tempo seja contabilizado para efeitos de aposentação.