O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (Fundopesca) deverá ser reforçado em 140 euros mensais, passando a ser ativado num período de paragem menor, revelou o secretário regional do Mar.

“Reforça a fórmula de cálculo e dá, em termos práticos, mais cerca de 140 euros. O número de dias passa para sete seguidos ou 13 interpolados em cada mês”, adiantou quarta-feira, o titular das pastas do Mar e das Pescas nos Açores, Manuel São João, em declarações aos jornalistas, à margem das comemorações do Dia do Pescador, em São Mateus, na ilha Terceira.

O Fundopesca foi criado em 2002 com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a atividade, como é o caso do mau tempo.

Em dezembro, o executivo açoriano apresentou ao Conselho Regional das Pescas uma proposta de alteração do regime jurídico do Fundopesca, prevendo um reforço de 100 euros na compensação.

A proposta de decreto legislativo regional deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores no dia 24 de maio e o valor do aumento está agora calculado em 140 euros. 

Em março, o FundoPesca foi ativado, devido ao mau tempo, tendo sido atribuídos 399 euros por pescador.

“Vamos fazer esta proposta porque estamos convictos da sua justeza e penso que quem tem alguma sensibilidade pelo setor estará disponível para viabilizar esta proposta”, afirmou Manuel São João.

Para além do aumento do valor da compensação, a proposta prevê que o período mínimo de tempo de imobilização das embarcações necessário para ativar o Fundopesca seja reduzido de oito para sete dias consecutivos e de 15 para 13 dias interpolados, no espaço de um mês.

O Fundopesca assegurará também o pagamento dos montantes equivalentes às contribuições para a Segurança Social, para evitar hiatos na carreira.

“Queremos contribuir para que exista um reforço na carreira contributiva para quando os pescadores chegarem à idade da reforma verem esse tempo devidamente contabilizado”, explicou o secretário regional.

O presidente da Associação Terceirense de Armadores, Paulo Melo, manifestou-se satisfeito com as alterações propostas, alegando que assim será possível fazer com que “todos os pescadores recebam o Fundopesca” e que o montante atribuído chegue ao “ordenado mínimo”.

No Dia do Pescador, Paulo Melo disse que a profissão é “digna”, mas está cada vez “mais envelhecida”, porque os jovens não a procuram.

“Não é uma profissão difícil. Quem tiver gosto, aprende-se facilmente. Logo que tenha vontade, aprende-se bem”, frisou.

Segundo o presidente da associação, apesar de existirem discrepâncias “de barco para barco”, de um modo geral, os pescadores da Terceira têm conseguido assegurar, pelo menos, rendimentos equivalentes ao “ordenado mínimo”, ainda que as limitações de captura provoquem alguns constrangimentos.

“Estamos a passar uma má fase agora, não a nível de preços. Os preços caíram agora, mas não têm estado muito mal. A nível de quotas, temos sempre um problema com a quota do alfonsim, que fecha atualmente muito cedo. Neste momento, já fechou o alfonsim, temos só o imperador aberto. É menos um meio de rendimento”, apontou.

O titular da pasta das Pescas nos Açores ressalvou que “a forma de distribuição de rendimento da pesca difere de ilha para ilha”, admitindo que “os maiores problemas” se colocam “nos maiores centros piscatórios”, mas disse esperar que a alteração do contrato coletivo de trabalho dê “passos significativos no sentido de uma maior valorização e de assegurar o salário mínimo”.

“Temos de reconhecer que até agora nunca houve muita coragem política para resolver esta questão. Nós estamos empenhados. Ainda há dias, numa reunião na ilha Terceira, o sindicato [de pescadores] ficou de nos fazer chegar uma proposta. A secretaria não é parte no contrato coletivo de trabalho, dará colaboração em termos de apoio jurídico às partes contratantes”, vincou.