As rotas aéreas de serviço público entre os Açores e o continente, asseguradas pela SATA, são “altamente deficitárias”, estimando-se prejuízos anuais de 12,5 milhões de euros até 2025, disse a presidente executiva do grupo de aviação.

Teresa Gonçalves especificou no parlamento dos Açores que estas rotas se têm "mostrado altamente deficitárias, atingindo um 'pico' em 2022, devido aos preços dos combustíveis, a par dos custos da inflação e juros", sendo o valor de 16,5 milhões de euros.

Constituem rotas aéreas de serviço público a operação para o Pico, Faial, Santa Maria e Funchal, que são asseguradas pela Azores Airlines para o continente.

“A perspetiva é que o valor deficitário, até 2025, ronde os 12,5 milhões de euros, por ano”, adiantou a presidente da SATA, que foi ouvida, terça-feira, na Comissão de Economia do parlamento dos Açores sobre uma proposta do deputado da IL/Açores, Nuno Barata.

O projeto de resolução da IL/Açores recomenda ao Governo Regional que diligencie junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e do Ministério das Infraestruturas para que as obrigações de serviço público de transporte aéreo regular sejam lançadas por rotas, abrindo assim “a possibilidade para que mais companhias aéreas possam concorrer” à exploração dos serviços aéreos, “em vez de impingir a obrigação de a mesma companhia assegurar o serviço para todas as rotas em simultâneo”.

Teresa Gonçalves, referindo-se especificamente à proposta da IL/Açores, recordou que há uma primeira fase do concurso público internacional para assegurar essas rotas, em que “as companhias aéreas se apresentam como interessadas em operar algumas delas ou a sua totalidade, sem qualquer compensação financeira”.

A CEO do grupo SATA salvaguardou, de acordo com as normas europeias, que, nesta fase, “as rotas são sempre consideradas separadamente, uma vez que uma empresa pode estar interessada em explorar uma rota, sem compensação financeira, e considerar que não existem condições para explorar outra rota”.

De acordo com a gestora, numa segunda fase do concurso internacional, não havendo interessados, avança-se “para um regime de exclusividade em que há lugar a compensações financeiras”.

Teresa Gonçalves defende que, “num cenário em que não existem interessados na exploração sem compensação financeira, é de todo recomendável que o concurso seja lançado pela totalidade das rotas porque, se não há interessados para a exploração rota a rota, podem estas ser rotas que não são sustentáveis”.

A CEO da SATA referiu que o “concurso internacional já deveria ter sido lançado há um ano”, defendendo que se deve exercer "máxima pressão junto do Governo da República para o fechar o quanto antes”.

Na Comissão de Economia, a gestora garantiu, por outro lado, que a SATA Air Açores não vai ser penalizada pelo montante da dívida que assumiu para a Azores Airlines.

“A SATA Air Açores não vai ser de todo, em momento algum, penalizada por esta dívida que, neste momento, está a ser transferida para a SATA 'holding', empresa mãe que vai ficar com as dívidas do grupo”, precisou.

Segundo explicou, metade deste valor já está convertido em capital no âmbito da reestruturação societária e o remanescente ficará numa dívida intragrupo entre a Azores Airlines e a 'holding' da SATA, sendo que "há que pagar à 'holding' um empréstimo pelo período de 15 anos”.