A Federação Agrícola dos Açores (FAA) congratulou-se com a defesa do “aumento substancial” do envelope financeiro do POSEI por parte do Parlamento Europeu (PE), que não sofre alteração desde 2009.

O organismo, liderado por Jorge Rita, refere que, “após esforços ininterruptos de sensibilização junto dos relatores e das suas equipas de negociação, a FAA congratula-se com a defesa, por parte do PE, dum aumento substancial do envelope financeiro do POSEI- Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade”.

O PE defendeu terça-feira, em Estrasburgo, que as regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores e Madeira, necessitam de medidas mais adaptadas e de recursos adequados, aprovando um relatório de Álvaro Amaro (PSD).

Os eurodeputados adotaram, com 589 votos a favor, 22 contra e 17 abstenções, a sua posição sobre a estratégia da Comissão Europeia para as regiões ultraperiféricas, defendendo que o executivo comunitário apresente planos de ação para executar a estratégia e a apoie com fundos adequados.

Citada em nota de imprensa, a FAA considera que o PE, “na sequência da aprovação do relatório relativo à nova estratégia para as RUP, defende que o POSEI “deve ser mantido, enquanto programa comunitário permanente ligado à Política Agrícola Comum (PAC) e financiado por recursos da União Europeia”.

A FAA aponta que o PE esclarece que a “dotação orçamental para o POSEI não é aumentada desde 2009, nem foi atualizada face à inflação, o que tem resultado num subfinanciamento crónico”, defendendo o plenário de Estrasburgo que este “aumento deve ocorrer o mais rapidamente possível”.

Pretende-se ainda que seja previsto “um aumento importante das atuais dotações para o POSEI-Agricultura, incluindo a ajuda prestada ao abrigo do Regime Específico de Abastecimento, no âmbito da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual ou do QFP pós-2027”.

A FAA “desafia, por conseguinte, o Conselho e a Comissão Europeia a refletirem nos atuais e futuros textos legislativos as reivindicações institucionais aprovadas por maioria qualificada dos eurodeputados, com particular destaque para o aumento significativo das atuais dotações financeiras do POSEI”.