O novo sistema de incentivos às empresas privadas dos Açores, o Construir 2030, vai incluir um “sistema de prémios” para recompensar as que valorizarem salários e formação, anunciou hoje o Governo Regional.

“É inovador o sistema de prémios que apoia de forma mais enfática e de forma mais forte as empresas que contratam e formam as pessoas e as empresas que valorizam os salários e apresentem outros benefícios para os trabalhadores”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública aos jornalistas.

Duarte Freitas apresentava na Horta, ilha do Faial, as conclusões do Conselho do Governo do Regional (PSD/CDS-PP/PPM) que aprovou na segunda-feira os diplomas referentes ao novo sistema de incentivos.

O secretário regional afirmou que executivo açoriano aprovou uma “nova geração de políticas de apoio ao tecido empresarial”, que constituem o “maior instrumento de política económica da região para os próximos sete anos".

As políticas incluem os programas Construir 2030 (financiado com verbas do quadro comunitário Açores 2030), o Capital Participativo Açores e o Capacitação e Transformação Digital das Empresas, os dois últimos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o governante, os três sistemas totalizam “mais de 500 milhões de euros”, a que acresce oito milhões de euros anuais (de fundos da região) do programa “Acesso aos Mercados”, destinado a apoiar as despesas de funcionamento das empresas.

“No âmbito de Construir 2030, estamos a falar de cerca de 360 milhões de euros destinados a este sistema de incentivos. Em relação ao Capital Participativo, com verbas do PRR, estamos a falar de 125 milhões. Em relação à Capacitação e Transformação Digital das Empresas, também com verbas do PRR, são 22 milhões”, salientou.

O Construir 2030 vai estar divido em quatro linhas de apoio, sendo uma delas dedicada aos “negócios estruturantes”, que vai ter o montante mínimo de investimento superior a 50 mil euros e um valor máximo de apoio de sete milhões.

A linha de apoio destinada à “base económica local” vai ter um investimento mínimo superior a 50 mil euros e um montante máximo de quatro milhões de euros de apoio, enquanto o subsistema dedicado ao “jovem investidor” vai permitir um incentivo máximo de 245 mil euros aos jovens dos 18 aos 40 anos.

A linha dos “pequenos negócios”, dedicada às micro e pequenas empresas, vai ter um “limite de investimento mínimo igual ou superior a cinco mil euros".

Nas quatro vertentes vão existir “prémios em função dos aumentos salariais e dos benefícios que os empregadores dão aos seus colaboradores”, salientou Duarte Freitas.

Na ocasião, o diretor regional do Empreendedorismo e Competitividade, Bruno Belo, destacou que nos apoios vai existir uma “discriminação positiva” por concelhos e que os prémios vão ser “atingidos mediante o cumprimento de metas” que vão ser “propostas pelos próprios promotores”.

O diretor regional realçou ainda que “neste novo sistema só há incentivos a fundo perdido”.

Questionado pela abertura das candidaturas, Duarte Freitas adiantou que os avisos vão ser lançados no dia seguinte à promulgação dos diplomas pelo Representante da República.

“Os decretos foram aprovados ontem [segunda-feira]. Seguirão para o Representante da República. Logo que o senhor Representante da República faça a promulgação, no dia seguinte estarão cá fora os avisos para que os empresários se possam candidatar”, concluiu.