Governo açoriano diz que não há salários abaixo do mínimo regional na base das Lajes
2023-10-11 19:15:00 | LUSA

O vice-presidente do Governo dos Açores negou hoje a existência de trabalhadores da base das Lajes, na ilha Terceira, a receber remunerações inferiores ao salário mínimo regional, admitindo, contudo, a necessidade de promover alterações à tabela salarial.

 “Isso é falso. Não há ninguém na base das Lajes a ganhar abaixo do salário mínimo regional. Portanto, não percebo de onde vem essa notícia. Foi corrigido exatamente em maio do ano passado”, afirmou Artur Lima, à margem da assinatura de um protocolo em Ponta Delgada, quando questionado pelos jornalistas sobre os salários naquela base.

Na segunda-feira, o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores) admitiu recorrer aos tribunais se os escalões mais baixos da tabela salarial na base das Lajes não ultrapassarem o salário mínimo regional.

No dia seguinte, o BE/Açores considerou “inadmissível” que os Estados Unidos paguem remunerações abaixo do salário mínimo a trabalhadores portugueses na base das Lajes e disse que iria questionar os governos dos Açores e da República sobre o assunto.

Hoje, Artur Lima reconheceu que existiu uma “compressão da tabela” salarial, que criou “injustiça” a alguns trabalhadores mais antigos, mas alertou que cabe ao Governo da República e à entidade patronal fazer as “correções” às remunerações.

“No que diz respeito ao Governo Regional, estou muito orgulhoso do trabalho que tem sido feito. Conseguimos que ninguém ganhe menos do que o salário mínimo. Pela primeira vez este ano isso é uma realidade”, reforçou.

Artur Lima adiantou que vai levar a necessidade de rever as tabelas salariais à próxima reunião bilateral entre Portugal e Estados Unidos, onde os interesses dos Açores têm sido defendidos “com determinação e justiça”, realçou o governante.

“Há correções a fazer nas tabelas. Levarei à próxima bilateral esse assunto, como levei à anterior a questão do salário mínimo. Neste momento, conseguimos sensibilizar a parte americana e portuguesa para essa correção. Os americanos, a entidade patronal, foram sensíveis e fizeram um acréscimo de um fundo americano para corrigir a situação”, salientou.

O vice-presidente Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) criticou a postura do BE e afirmou que existiam trabalhadores a receber menos do que o salário mínimo nas Lajes no tempo em que os bloquistas suportavam o Governo da República do PS.

“O BE está sempre determinado na má-língua e no maldizer. Nos regimes que o BE defende, como a Venezuela, isso se calhar estava resolvido de outra maneira”, condenou.

O BE, que tem dois deputados na Assembleia Legislativa, lembrou que o vice-presidente do executivo regional prometeu “dureza” nas negociações com os Estados Unidos, mas acusou o Governo açoriano de produzir “resultados cada vez mais inconsequentes”.

Na segunda-feira, o Chega/Açores também esteve reunido com os trabalhadores portugueses da base das Lajes e denunciou a existência de oito funcionários a “receber menos” do que o salário mínimo praticado na região.