Quatro dos nove Conselhos de Ilha dos Açores deram parecer positivo às antepropostas de Plano e Orçamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para 2024, três não se pronunciaram e dois votaram contra.

Os pareceres positivos foram dados pelos Conselhos de Ilha de São Miguel, Graciosa, São Jorge e Pico, enquanto os negativos correspondem aos órgãos consultivos das ilhas do Corvo e de Santa Maria.

Os Conselhos de Ilha da Terceira, Flores e Faial optaram por não se pronunciarem nesta fase.

O Conselho de Ilha é um órgão consultivo do Governo dos Açores composto pelos presidentes das câmaras e assembleias municipais da ilha, por quatro membros eleitos por cada assembleia municipal, por três presidentes de junta de freguesia, um representante do Governo Regional (sem direito a voto) e vários membros das organizações sociais, ambientais, culturais e empresariais da ilha.

Na ilha do Pico foi dado “um parecer globalmente positivo”, com a indicação de alguns pontos que os conselheiros gostariam de ver melhorados, disse o presidente do Conselho de Ilha, Rui Lima.

Segundo Rui Lima, as razões da aprovação do documento por unanimidade “resultam também da recente visita do Governo [Regional] ao Pico e dos compromissos que assumiu na altura”.

“A aprovação da anteproposta por unanimidade deste Conselho de Ilha demonstra um voto de confiança no Governo Regional dos Açores, na medida em que se entende que o solicitado se enquadra nas medidas previstas para o próximo ano”, lê-se no parecer do órgão consultivo de São Jorge, presidido por Lena Amaral.

Já o Conselho de Ilha da Graciosa “maioritariamente deu parecer favorável às antepropostas do Plano e Orçamento para 2024”.

“As principais razões prenderam-se com os pontos positivos para a Graciosa, nomeadamente na área social, com alguns investimentos reivindicados há alguns anos e que foram contemplados”, disse o presidente do conselho, Ricardo Ramalho.

O quarto órgão consultivo a dar parecer favorável aos documentos foi o Conselho de Ilha de São Miguel, mas com algumas reservas.

Dos 41 conselheiros votantes, 24 expressaram-se favoravelmente, na segunda-feira, na reunião do Conselho de Ilha de São Miguel, organismo liderado por Jorge Rita.

De acordo com uma nota de imprensa do organismo, apesar do parecer favorável, ressalva-se que “o orçamento apresentado, entre outras, reduz a dotação para São Miguel na ação de promoção de estilos de vida saudável e prevenção/tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências”.

No lado oposto votaram os Conselhos de Ilha do Corvo e de Santa Maria.

“O parecer desfavorável foi dado à anteproposta de plano porque consideramos que é nesta altura que se podem fazer alterações à versão final do documento”, justificou João Pedras, presidente do Conselho de Ilha do Corvo.

Segundo o responsável, o parecer desfavorável foi pelo facto de “diversas rubricas preverem verbas para todas as ilhas à exceção do Corvo”, o que deixa a ilha “fora de projetos importantes”, e por obras “cujos concursos ficaram desertos, não terem tido o aumento [financeiro] necessário para que haja concorrentes, como é o caso da Aerogare do Corvo, que prevê a mesma verba”.

O Conselho de Ilha de Santa Maria aprovou, por maioria, um parecer desfavorável à anteproposta de Plano de Investimentos dos Açores para 2024, apesar de reconhecer um aumento de verbas relativamente a este ano.

Segundo a presidente do Conselho de Ilha, Dulce Resendes, o documento para 2024 destina cerca de 32 milhões de euros, quando o de 2023 reservou 19 milhões, mas a proposta não corresponde às expectativas dos conselheiros, pois diz respeito ao último orçamento da atual legislatura, em que foi prometido “um conjunto de situações”, logo no primeiro ano, e sem concretização até ao momento.

Já o Conselho de Ilha da Terceira decidiu não dar parecer sobre a anteproposta do executivo açoriano devido ao "histórico de execução" de anteriores planos e ao "irrealismo do documento", explicou Marcos Couto.

O mesmo aconteceu nas Flores, onde o órgão consultivo decidiu “apontar uma série de condições essenciais” para serem incluídas no documento final, como referiu o presidente José António Corvelo.

Na ilha do Faial, o encontro dos conselheiros terminou sem estes concluírem se eram a favor ou contra o documento.

“Sai daqui uma posição de força do Conselho de Ilha, que se manifesta, mais uma vez, por tentar chegar a uma opinião unânime, elencando aqueles aspetos que entende serem mais positivos para a ilha do Faial, e deixando o alerta para aqueles investimentos que não constam da anteproposta de Plano”, referiu a presidente do Conselho de Ilha, Teresa Ribeiro.

O Plano e o Orçamento para 2024 vão ser votados em novembro na Assembleia Regional, sendo os primeiros documentos orçamentais a serem apreciados após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.