O deputado do BE no parlamento dos Açores, António Lima, anunciou que entregou na Assembleia Regional uma anteproposta de lei para alterar o modelo do subsídio social de mobilidade nas ligações aéreas entre os Açores e o continente.

“Com a anteproposta de lei que entregámos, pretendemos acabar com os adiantamentos, garantindo que cada passageiro apenas paga, no máximo, 134 euros” para uma viagem de ida e volta ao continente, explicou o parlamentar bloquista.

Numa conferência de imprensa, na Horta, o bloquista adiantou que “é a companhia aérea a adiantar a diferença, sendo depois reembolsada pelo Estado”.

António Lima lembrou que o atual modelo de subsídio de mobilidade assenta no reembolso aos passageiros do valor que ultrapassar os 134 euros, o que implica que os açorianos tenham de pagar antecipadamente as viagens e que fiquem depois sujeitos a um “processo demorado e burocrático” para reaver a diferença.

“Os adiantamentos podem chegar a muitas centenas de euros por passageiro o que limita e pode mesmo colocar em causa o direito à mobilidade”, frisou o deputado do BE, recordando que “muitas famílias não têm 500, 1.000 ou 2.000 euros para adiantar quando necessitam de realizar uma viagem”.

O parlamentar bloquista recordou que, além de pretender acabar com essa burocracia no sistema de reembolsos, a proposta quer acabar também com as “alegadas fraudes e abusos” que têm ocorrido por parte de algumas agências de viagens.

“Recorrentemente, é notícia as suspeitas e investigações de alegadas fraudes e abusos ligados ao atual modelo de subsídio social de mobilidade, que estão ligados à ausência de limites às taxas que as agências de viagens podem cobrar e que são reembolsadas a 100% pelo Estado”, advertiu António Lima.

O BE pretende que as taxas de emissão de bilhete passem a ter um “limite máximo aceitável de 30 euros” e que acabem as deslocações dos açorianos aos balcões dos CTT para receberem os reembolsos das suas viagens, simplificando o subsídio de mobilidade e reduzindo o número de intervenientes no processo.

António Lima entende também que as companhias aéreas não ficarão prejudicadas com estas alterações no sistema de reembolsos do subsídio social de mobilidade, lembrado que a sua proposta prevê também que as transportadoras aéreas recebam o subsídio do Estado imediatamente após a conclusão das viagens.

A proposta do BE deu entrada segunda-feira no parlamento açoriano e será agora apreciada pela comissão parlamentar competente, antes de subir a plenário para discussão e votação.

Se for aprovada no parlamento dos Açores, a proposta do BE terá de ser submetida à apreciação da Assembleia da República.