O presidente do Conselho Económico e Social (CESA) dos Açores, Gualter Furtado, entende que a região necessita de aumentar receitas próprias e alerta para o agravamento das contas públicas regionais.

“A autonomia democrática dos Açores não consegue sobreviver mais uma década com o perfil orçamental que tem e com a situação das contas públicas regionais”, alertou o antigo governante durante uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, que se reuniu em Ponta Delgada.

Gualter Furtado foi ouvido pelos deputados a propósito do quadro de programação orçamental da região, que irá vigorar entre 2025 e 2028, mas as suas preocupações estiveram centradas na necessidade de equilíbrio das contas públicas do arquipélago que, no seu entender, depende muito de uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

“Sem uma revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e sem uma alteração da economia açoriana que reforce as receitas próprias, dificilmente a gente consegue ter viabilidade e sustentabilidade financeira”, destacou o presidente do CESA, lembrando que as atuais receitas dos Açores “nem dão para pagar as despesas de funcionamento”.

O antigo secretário das Finanças dos governos de Mota Amaral manifestou também preocupação com o impacto negativos que os juros dos empréstimos contraídos pelos sucessivos executivos regionais estão a ter nas contas públicas regionais.

“Neste momento, já tem um impacto gravíssimo o pagamento de juros nos contratos de renda fixa que nós temos. Daqui a dias, chega aos 100 milhões de euros e, de repente, estamos aqui a falar em quase 10% do plano de investimentos só para os juros”, advertiu Gualter Furtado, que não esconde que é a favor do endividamento zero, que está em vigor este ano no arquipélago.

O presidente do CESA entende, por outro lado, que os Açores poderiam aumentar as suas receitas próprias, através do IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo), aplicado às empresas com sede no arquipélago, lembrando que estas receitas fiscais são muito fracas na região.

“O nosso IRC é miserável! Há coisas que não se percebe! O IRC é quase igual aos impostos sobre os produtos petrolíferos. Uma coisa a rondar os 50 ou 60 milhões de euros. Isso não é nada!”, sublinhou Gualter Furtado.

O antigo governante manifestou também preocupação com o eventual impacto negativo que a redução do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), a nível nacional, poderá vir a ter ao nível das transferências do Estado para a região nos próximos anos e defendeu que “terá de haver uma compensação automática” para “compensar esses efeitos negativos”.

O presidente do CESA, que é eleito por uma maioria de 2/3 dos deputados ao parlamento regional, defendeu também a necessidade de serem revistas as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores, por entender que a região não vai conseguir atingir os objetivos a que se propôs junto da União Europeia.

“Em relação ao PRR, as dificuldades são grandes. Deve ser posto em cima da mesa, junto da Estrutura de Missão do Governo da República, a possibilidade de alargamento do prazo, porque temos muitas dificuldades em concretizar alguns programas por insuficiência da capacidade interna, mas também externa”, lamentou Gualter Furtado.

Preocupações que, segundo o antigo governante, se estendem também em relação à execução do Programa Operacional 2030, que em relação à medida "recapitalização das empresas açorianas" tem prevista uma dotação de 20 milhões de euros, mas que, até agora, só recebeu candidaturas no valor de um milhão de euros.