O Governo dos Açores esclareceu que as duas portarias publicadas em Jornal Oficial sobre a atribuição de subsídios para alimentação de animais não estão relacionadas com novos subsídios, mas formalizam apoios concedidos em 2024.

“Não se tratam, portanto, de novas candidaturas nem de novos apoios”, referiu a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PM em comunicado.

Segundo a nota, as duas portarias “colocam em prática resoluções do Conselho de Governo e resultam da necessidade de reforço das quantidades de fibra, palha e luzerna e das correspondentes verbas afetas às mesmas, já utilizadas no ano de 2024, que decorreram das compensações já atribuídas para compensar os custos acrescidos que os produtores pecuários tiveram na alimentação do seu efetivo, decorrentes da seca que se verificou na região no verão desse ano e do excesso de chuva no inverno”.

“É o pagamento daquilo que foi o prolongamento da ajuda alimentar para os animais em finais de 2024”, explicou à agência Lusa o titular da agricultura na Região Autónoma dos Açores.

De acordo com António Ventura, as portarias, terça-feira, publicadas referem-se ao pagamento do “prolongamento da ajuda alimentar animal, em finais de 2024, atendendo à continuidade do agravamento do tempo nos Açores e à fraca disponibilidade de alimentos para os animais”.

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação publicou na terça-feira uma portaria onde se lê que, pela resolução do Conselho do Governo n.º 58/2025, de 14 de abril, “o departamento do Governo Regional competente na área da agricultura foi autorizado a proceder à atribuição de um apoio financeiro, com caráter extraordinário, para a aquisição de concentrado fibroso destinado à alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores, por forma a compensar os produtores agropecuários pelos custos acrescidos com a alimentação do seu efetivo, decorrentes da seca que se verificou na região ao longo do período do outono de 2024”.

Já de acordo com a segunda portaria, pela Resolução do Conselho do Governo n.º 59/2025, de 14 de abril, foi autorizado a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, “para a aquisição de palha, feno na forma prensada e luzerna para diversificar a alimentação do efetivo pecuário da Região Autónoma dos Açores e minimizar a escassez de alimento disponível, fruto da manifesta seca que se verificou ao longo do período de outono de 2024”.