O Governo da República anunciou que começaram a ser pagas, na sexta feira, as compensações no setor da pesca no âmbito do POSEI, adiantando que "foi possível garantir já a aprovação de mais de 400 candidaturas".

“Começaram a ser pagas as compensações no setor da pesca no âmbito do POSEI. Em resultado da forte articulação entre o Governo da República, através dos organismos tutelados pela senhora ministra do Mar, e o Governo Regional dos Açores foi possível garantir já a aprovação de mais de 400 candidaturas”, refere uma nota do gabinete de Ana Paula Vitorino.

O Conselho das Comunidades Europeias instituiu um programa específico para fazer face ao afastamento e à insularidade das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (POSEI), o qual tem como objetivo concreto a compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades da pesca e de transformação e comercialização dos produtos inerentes, segundo o Governo da República.

A nota do gabinete da ministra do Mar acrescenta que "no atual período de programação - 2014-2020 - a compensação dos sobrecustos daquela natureza passou a ser assegurada pelo Programa Operacional Mar 2020, enquadrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas", estando prevista, para "o período em causa, a alocação de aproximadamente 30,5 milhões de euros" aos Açores e "de 14,5 milhões de euros" à Madeira.

O executivo nacional afirma que "o anterior Governo deixou atrasar este processo e à data da tomada de posse do atual Governo estava tudo por fazer", alegando que "os operadores do setor da pesca da região não haviam ainda recebido quaisquer apoios no âmbito do POSEI relativos aos anos de 2014 e 2015".

O gabinete da ministra do Mar garante que "o atual Governo da República deu prioridade a este dossiê", tendo Ana Paula Vitorino aprovado em 24 de março deste ano "o regime que estabelece as disposições de âmbito nacional relativas ao POSEI, abrindo o caminho à aprovação da competente regulamentação específica de caráter regional que, no caso dos Açores, foi aprovada em 20 de maio".